Competências / Informações sobre os Serviços
Competências da Secretaria Municipal de Educação:
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na organização administrativa de cada município:
Planejamento e gestão educacional
- Elaborar e executar a política municipal de educação
- Implementar o Plano Municipal de Educação (PME)
- Organizar, manter e desenvolver o sistema de ensino
Administração da rede municipal
- Gerir escolas municipais (educação infantil e ensino fundamental)
- Coordenar diretores, professores e equipes pedagógicas
- Cuidar da infraestrutura, manutenção e funcionamento das unidades
Gestão de pessoal
- Planejar a formação continuada de professores e servidores
- Acompanhar desempenho e desenvolvimento profissional
- Participar de concursos e processos seletivos
Currículo e qualidade de ensino
- Definir diretrizes pedagógicas conforme a Base Nacional Comum Curricular
- Acompanhar indicadores educacionais (IDEB, avaliações)
- Promover projetos pedagógicos e inovação
Programas e apoio ao estudante
- Executar programas como merenda escolar (PNAE) e transporte escolar
- Garantir acesso, permanência e inclusão dos alunos
- Desenvolver ações de combate à evasão escolar
Articulação institucional
- Trabalhar em conjunto com o Governo Estadual e Federal
- Gerenciar convênios e recursos (FUNDEB, FNDE)
- Atuar com o Conselho Municipal de Educação
Gestão financeira
- Planejar e aplicar recursos da educação
- Prestar contas de programas e investimentos
- Garantir cumprimento do mínimo constitucional em educação
Documentos e Arquivos
Acesse os principais documentos e arquivos desta Unidade
Nenhum arquivo encontrado
Esta secretaria ainda não possui documentos publicados.
Informações dos Arquivos
Total de documentos: 0
Última atualização
ND