SECRETARIA DE TRABALHO, INTEGRAÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO

Competências da Secretária Municipal de Trabalho, Integração Social e Habitação:

Formular, coordenar e implementar políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda, promoção da inclusão social e garantia do direito à moradia digna;

Desenvolver e executar programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho;

Fomentar parcerias com empresas, entidades de classe e organizações sociais para geração de oportunidades de emprego;

Apoiar iniciativas de economia solidária e empreendedorismo local;

Coordenar ações de assistência social, inclusão produtiva e proteção a grupos vulneráveis;

Implementar políticas de enfrentamento à pobreza e desigualdade social;

Articular com órgãos municipais, estaduais e federais para ampliar o acesso a direitos sociais;

Gerir programas de construção, urbanização e regularização de moradias populares;

Promover acesso à moradia digna por meio de parcerias com governos e entidades;

Fiscalizar e garantir a qualidade dos projetos habitacionais no município;

Planejar e supervisionar a execução orçamentária da secretaria;

Garantir transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos;

Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas implementadas;

Manter diálogo permanente com a sociedade civil, conselhos municipais e outras secretarias;

Promover audiências públicas e consultas populares para orientar as ações da past;

Representar o município em fóruns e redes relacionadas às áreas de atuação da secretaria;

Assegurar o alinhamento das políticas públicas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com as diretrizes do Plano Municipal, garantindo equidade, eficácia e impacto social positivo para a população.

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