EDITAL Nº 006/2026 – PROGRAMA “UM NOVO TEMPO, UM NOVO LAR”
“Dispõe sobre a vacância de unidade habitacional decorrente de rescisão administrativa definitiva de concessão de uso e convoca candidata suplente conforme ordem de classificação.”
O Município de Nova Olinda – TO, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Integração Social e Habitação e da Comissão Técnica do Programa Habitacional “Um Novo Tempo, Um Novo Lar”, instituído pela Lei Municipal nº 446/2023, no uso de suas atribuições legais, torna público o que segue:
CONSIDERANDO a rescisão administrativa definitiva da concessão de uso anteriormente outorgada à beneficiária MARIA ALAANY DOS SANTOS FERREIRA, em razão do descumprimento das condições estabelecidas no Programa Habitacional "Um Novo Tempo, Um Novo Lar";
CONSIDERANDO a reversão da unidade habitacional ao patrimônio municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de observância da ordem de classificação do processo seletivo;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância da Unidade Habitacional nº 07, Lote nº 05, Quadra nº 172-B, integrante do Programa Habitacional "Um Novo Tempo, Um Novo Lar".
Art. 2º Fica convocada a candidata EDNAMARA SOUSA ALVES, inscrita no CPF nº ***.**4.561-54, classificada na posição subsequente da lista de classificação do Programa Habitacional "Um Novo Tempo, Um Novo Lar", para assumir a unidade habitacional descrita no artigo anterior, condicionada à manutenção dos requisitos legais previstos na Lei Municipal nº 446/2023.
Art. 3º A candidata convocada deverá comparecer à Secretaria Municipal do Trabalho, Integração Social e Habitação, no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados da publicação deste edital, munida da documentação necessária, para confirmação da habilitação e assinatura dos instrumentos pertinentes.
Art. 4º O não comparecimento no prazo estabelecido ou a não comprovação dos requisitos legais implicará na convocação do próximo candidato classificado, observando-se rigorosamente a ordem de classificação do processo seletivo.
Nova Olinda – TO, 02 de julho de 2026.
Marina Sousa Silva
Assistente Social – Secretaria Municipal de Assistência Social
Gildeli Barbosa de Sousa
Representante do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
Polliana Oliveira Sousa Amorim
Representante da Secretaria Municipal de Administração
Iara Ferreira Silva
Representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
COMISSÃO TÉCNICA DO PROGRAMA HABITACIONAL "UM NOVO TEMPO, UM NOVO LAR"
(Instituída pelo Decreto nº 196/2023 e atualizada pelo Decreto nº 97/2025)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA/TO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ARP nº 029/2026; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026. Proc. Adm. Nº 185/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº. 11.627.479/0001-07; OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços com realização de exames de Ultrassonografia (USG), com emissão de laudos por profissionais habilitados, para atendimento da demanda dos usuários do sistema único de saúde (SUS) do município de Nova Olinda/TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, abrangendo as diversas modalidades de ultrassonografia conforme demanda no atendimento das atividades de manutenção a Atenção Primária junto ao do Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda - TO. DETENTORA: IMED MEDICINA E SAUDE LTDA, com nome fantasia IMED MEDICINA E SAUDE constituída legalmente por instrumento de SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, com sede na Avenida Cônego João Lima, N° 1587, Sala 06, Setor Central, Araguaína - TO, CEP 77.804-010, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº 22.955.906/0001-00, neste ato representado pelo sócio administrador o Sr. THIAGO RIBEIRO LEAL, brasileiro, casado, médico, portadora do CPF ***.***.221-68 e RG 610390 SSP/TO, residente e domiciliado à Rua Caracas, N° 629, Setor Anhanguera, Araguaína - TO, CEP: 77.818-610; vencedora do Item: 001 perfazendo um valor Global estimado da ARP em R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais) onde os serviços iniciarão logo após a assinatura da ARP e faturados parceladamente após a assinatura da ordem de serviço diante da necessidade do órgão demandante e proposta de preço constante nos autos. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto nº 11.462/23 em art. 16. Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações. Data de Assinatura: 06/07/2026 VIGÊNCIA: 12(doze) meses. INICIO: imediato, a partir da data de assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/TO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO DE ARP
ARP nº 026/2025; PP Nº 007/2025. Proc. Adm. Nº 259/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-TO pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 00.001602/0001-63. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ: nº 44.065.383/0001-51; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.627.479/0001-07; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 30.746.268/0001-38; E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 14.477.036/0001-75. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 026/2025, por mais 12 meses, a partir de 11/07/2026 a 10/07/2027, conforme previsto no item 2.1 da Ata de Registro de Preços terá a continuidade futura e consequentimente o saldo remancente renovado ao original para futura e eventual aquisição de material de construção, hidráulico e elétrico em geral, atendendo as atividades das Secretarias dependentes da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais: de Saúde, de Educação, de Meio Ambiente, e o de Assistência Social de Nova Olinda – TO por mais 12 meses. DETENTORAS: DISTRIBUIDORA MSI EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° 14.892.568/0001-79, com sede na Av. Tenente Sirqueira Campos, nº 2308, Setor Araguaia II, no município de Colinas do Tocantins – TO, CEP: 77.760-000, permanecendo o valor original o total R$ 723.756,95 (setecentos e vinte e três mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos); e a empresa: D L P DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° 44.270.259/0001-28, com nome fantasia MIX VAREJISTA com sede na rua 15 de Novembro, nº 1510, centro, Nova Olinda – TO, CEP: 77.790-000 permanecendo o valor original o total R$ 725.411,10 (setecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e onze reais e dez centavos), onde o valor global da ARP prevalece o original registrado de R$ 1.449.168,05 (um milhão quatrocentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e oito reais e cinco centavos). Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21 Leis Comp. 123/06 e 147/2014, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 e suas alterações. Data de Assinatura: 06/07/2026 - VIGÊNCIA: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 026/2025, por mais 12 meses, a partir de 11/07/2026 a 10/07/2027, conforme previsto no item 2.1 da Ata de Registro de Preços.
Edileny Barroso da Silva
Pregoeira Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/TO
EXTRATO DE ARP
ARP nº 025/2026; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026. Proc. Adm. Nº 158/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.001.602/0001-63, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, graxas e filtros em geral (de ar, óleo, combustível e cabine), destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota própria de veículos da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO, abrangendo as secretarias municipais dependentes e Fundos Municipais órgãos participantes sendo: o de Educação, o de Saúde, o de Assistência Social, e o de Meio Ambiente, com o objetivo de assegurar o pleno funcionamento, a conservação, a segurança e a durabilidade dos veículos empregados nas atividades operacionais e administrativas do município, conforme especificações técnicas constante no Termo de Referência, e no ETP pelo período de 12 meses, considerando a necessidades de atendimento do interesse público. DETENTORA: C S LOPES LTDA – pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: nº 47.935.099/0001-87- com nome fantasia CELUB LUBRIFICANTES com sede na Avenida Bernardo Sayão, 1364A, Bairro Vila Cearense, Araguaína - TO - CEP 77.818-340, neste ato representada pelo Sr.º CELIO SOUSA LOPES, brasileiro, casado, portador do CPF ***.***.821-20 e RG 474708 SSP/TO, residente e domiciliada à Rua 15, N°230, Casa, Bairro Loteamento São Pedro, CEP 77.823-480, nesta cidade de Araguaína – TO, vencedora dos Itens: 01 a 102, perfazendo um valor de R$ 308.442,20 (trezentos e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) obtendo o Valor total da ARP em a importância Global de R$ 308.442,20 (trezentos e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) que serão faturados conforme a execução. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto nº 11.462/23. Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações. Data de Assinatura: 06/07/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. INÍCIO: imediato, a partir da data de assinatura.