Diário Oficial

Edição Nº

1343

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 e EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 071/2026 DATA DE ASSINATURA: 08/06/2026 BASE LEGAL: Art. 89 da lei 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, em cumprimento à homologação e Ato de Dispensa procedida pelo Prefeito Municipal de Nova Olinda, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa da licitação, nos termos do parágrafo único do art. 72 da lei n. 14.133/2021, a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço com confecção de carimbos automáticos, encadernações, impressões coloridas, plastificações, cópias de chave, destinados a atender as atividades das Secretarias Municipais depedentes da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO no período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, considerando a necessidade no atendimento do interesse público.

FUNDAMENTO JURÍDICO: Considerando que o valor total auferido está recepcionado pelo art. 75, inciso II (atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025), c/c art. 176 da lei 14.133/2021, devidamente regulamentada no âmbito deste município pelo Decreto Municipal de Regulamentação nº 044/2024 de 08 de fevereiro de 2024.

CONTRATANTE:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.001.602/0001-63, com sede à Av. Goiás, 1284 – centro – CEP: 77.790-000.

CONTRATADA: RAIMUNDO ALVES DA SILVA COMERCIO - ME e nome fantasia R-E FOTOGRAFIAS, com sede na Avenida Duque de Caxias, CEP: 77.790-000, (63) 99213-0490, Nova Olinda/TO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 27.513.904/0001-77, neste ato representado pelo Sr. Raimundo Alves da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 28.487 SSP/TO, inscrito no CPF nº ***.***.621-00, residente e domiciliado Rua JK s/nº, CEP: 77.790-000, centro, Nova Olinda/TO;

CONTRATO Nº 071/2026 – PMNO VALOR GLOBAL: Perfazendo um valor total de R$ 31.647,80 (Trinta e um mil e seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). A execução dos serviços será faturada conforme a entrega do serviço, e com valores unitários expressos na proposta de preço anexo para o órgão demandante conforme as descrições apresentada no Termo de Referência onde na oportunidade deverá juntar relatório dos produtos ao órgão demandante e proposta de preço constante nos autos.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

FICHA......................... 000048

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000003 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO...................... 000004 - ADMINISTRAÇÃO

SUB-FUNÇÃO.............: 000122 – Administração Geral

PROGRAMA................: 000002 – Gestão Administrativa, Financeira e Planejamento

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000052

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000003 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO...................... 000004 - ADMINISTRAÇÃO

SUB-FUNÇÃO.............: 000122 – Administração Geral

PROGRAMA................: 000002 – Gestão Administrativa, Financeira e Planejamento

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000226

ÓRGÃO........................ 000003 - PREFEITURA MUN DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000003 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO...................... 000004 - ADMINISTRAÇÃO

SUB-FUNÇÃO.............: 000243 – Assistência a Criança e ao Adolescente

PROGRAMA................: 000004 – PROTECAO INTE. A CRIANCA E AO ADOL.

PROJETO/ATIVIDADE: 2.068 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500.

FICHA......................... 000223

ÓRGÃO........................ 000003 - PREFEITURA MUN DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000003 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO...................... 000004 - ADMINISTRAÇÃO

SUB-FUNÇÃO.............: 000243 – Assistência a Criança e ao Adolescente

PROGRAMA................: 000004 – PROTECAO INTE. A CRIANCA E AO ADOL.

PROJETO/ATIVIDADE: 2.068 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

ELEMENTO.................: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500.

FICHA......................... 000063

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000004 – Secretraria Municipal de Administração e Planejamento

FUNÇÃO...................... 000004 - ADMINISTRAÇÃO

SUB-FUNÇÃO.............: 000122 – Administração Geral

PROGRAMA................: 000002 – Gestão Administrativa, Financeira e Planejamento

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000068

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000004 – Secretraria Municipal de Administração e Planejamento

FUNÇÃO...................... 000004 - ADMINISTRAÇÃO

SUB-FUNÇÃO.............: 000122 – Administração Geral

PROGRAMA................: 000002 – Gestão Administrativa, Financeira e Planejamento

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000088

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000005 – Secretraria Municipal de Finanças

FUNÇÃO...................... 000004 - ADMINISTRAÇÃO

SUB-FUNÇÃO.............: 000123 – Administração Finançeira

PROGRAMA................: 000002 – Gestão Administrativa, Financeira e Planejamento

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000092

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000005 – Secretraria Municipal de Finanças

FUNÇÃO...................... 000004 - ADMINISTRAÇÃO

SUB-FUNÇÃO.............: 000123 – Administração Finançeira

PROGRAMA................: 000002 – Gestão Administrativa, Financeira e Planejamento

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000137

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000015 – Secretraria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos

FUNÇÃO...................... 000026 - TRANSPORTE

SUB-FUNÇÃO.............: 000782 – Transporte Rodoviário

PROGRAMA................: 000006 – Mobilidade, Serv. Infraestrutura Urbana e Serviços

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000140

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000015 – Secretraria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos

FUNÇÃO...................... 000026 - TRANSPORTE

SUB-FUNÇÃO.............: 000782 – Transporte Rodoviário

PROGRAMA................: 000006 – Mobilidade, Serv. Infraestrutura Urbana e Serviços

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000188

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000016 – Secretraria Municipal de Desenv. Economico, Agric. E Pecuária

FUNÇÃO...................... 000020 - AGRICULTURA

SUB-FUNÇÃO.............: 000606 – Extenção Rural

PROGRAMA................: 000009 – Gestão e Desenv. Da Agric. E Pecuária

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000192

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000016 – Secretraria Municipal de Desenv. Economico, Agric. E Pecuária

FUNÇÃO...................... 000020 - AGRICULTURA

SUB-FUNÇÃO.............: 000606 – Extenção Rural

PROGRAMA................: 000009 – Gestão e Desenv. Da Agric. E Pecuária

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000250

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000022 – Secretraria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

FUNÇÃO...................... 000018 – GESTÃO AMBIENTAL

SUB-FUNÇÃO.............: 000122 – Administração Geral

PROGRAMA................: 000007 – Meio Ambiente e Saneamento Básico Sustentável

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000253

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000022 – Secretraria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

FUNÇÃO...................... 000018 – GESTÃO AMBIENTAL

SUB-FUNÇÃO.............: 000122 – Administração Geral

PROGRAMA................: 000007 – Meio Ambiente e Saneamento Básico Sustentável

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000261

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000026 – Secretraria Municipal de Infância, Juventude e Esportes

FUNÇÃO...................... 000027 – Desporto e Lazer

SUB-FUNÇÃO.............: 000812 – Desporto Comunitário

PROGRAMA................: 000010 – Gestão e Apoio a Juv. Infância, Lazer e Esportes

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

FICHA......................... 000264

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000026 – Secretraria Municipal de Infância, Juventude e Esportes

FUNÇÃO...................... 000027 – Desporto e Lazer

SUB-FUNÇÃO.............: 000812 – Desporto Comunitário

PROGRAMA................: 000010 – Gestão e Apoio a Juv. Infância, Lazer e Esportes

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

VIGÊNCIA DO CONTRATO:

O presente Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará até 12 (doze) meses. Poderá ser prorrogado, em vista, os serviços continuado, com tudo, o procedimento de contratação foi realizada em razão do valor, previsto no art. 75 inciso II Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no entanto, uma vez prorrogado por iguais e sucessivos períodos não excederá o limite dispensável.

Nova Olinda – TO, aos 08 de junho de 2026.

NOELY MARIA MARTINS CARDOSO

CPF/MF sob o nº. ***.***.551-00

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria Municipal Nº 179/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/TO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ARP nº 026/2026; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026. Proc. Adm. Nº 168/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.001.602/0001-63. ÓRGÃO PARICIPANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 14.477.036/0001-75. OBJETO: Registro de preço para prestação de serviço de limpeza, sucção, esgotamento e transporte de resíduos provenientes de fossas sépticas e caixas de gordura, visando atender as necessidades das Secretarias dependentes da Prefeitura Municipal, e as do Fundo Municipal de Assistência Social, órgão participante garantindo a adequada manutenção das instalações sanitárias, a preservação das condições de higiene, salubridade e o correto funcionamento dos sistemas de esgotamento. DETENTORA: LIMPA FOSSA KARAJÁS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.950.119/0001-20, denominando o nome fantasia LIMPA FOSSA KARAJÁS, com sede a Rua 26, s/nº, Qd. 56, Lt 09, Sala 1, Setor Bela Vista na cidade de Araguaína - TO, CEP: 77.825-320, neste ato representado pelo Srº. Matheus Henrique Andrade de Sousa, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG n.º 1.406.142 SSP/TO e do CPF/MF n.º ***.***.311-30, residente e domiciliado na Rua 26, s/nº, Qd. 56, Lt 09, Setor Bela Vista na cidade de Araguaína - TO, CEP: 77.825-320; DO VALOR: Em vista ser a vencedora dos lotes: 01 e 02, perfazendo um valor total de R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais) onde os serviços serão prestados conforme ordem de serviço e faturados conforme execução descrita no Termo de Referência onde na oportunidade deverá juntar relatório das ações executadas ao órgão demandante e proposta de preço constante nos autos. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto nº 11.462/23 em art. 16. Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações. Data de Assinatura: 08/06/2026 VIGÊNCIA: 12(doze) meses. INICIO: imediato, a partir da data de assinatura.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 e EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 070/2026 DATA DE ASSINATURA: 08/06/2026 BASE LEGAL: Art. 89 da lei 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, em cumprimento à homologação e Ato de Dispensa procedida pelo Prefeito Municipal de Nova Olinda, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa da licitação, nos termos do parágrafo único do art. 72 da lei n. 14.133/2021, a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de FOGOS DE ARTÍFICIOS destinado a atender as demandas nos eventos cívicos e culturais, comemorativos e festividades, visando atender às demandas promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Prefeitura Municipal de Nova Olinda – TO, considerando a necessidades de atendimento do interesse público.

FUNDAMENTO JURÍDICO: Considerando que o valor total auferido está recepcionado pelo art. 75, inciso II (atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025), c/c art. 176 da lei 14.133/2021, devidamente regulamentada no âmbito deste município pelo Decreto Municipal de Regulamentação nº 044/2024 de 08 de fevereiro de 2024.

CONTRATANTE:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.001.602/0001-63, com sede à Av. Goiás, 1284 – centro – CEP: 77.790-000.

CONTRATADA: CASA DE FOGOS TOCANTINS LTDA com nome fantasia CASA DE FOGOS TOCANTINS pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 07.891.292/0001-49 com sede a Rua 7, nº 86, Lt 19, Qd 103, Bairro São João, CEP: nº 77.807-270, na cidade de Araguaína - TO neste ato representada pela Srª. IDELVANDA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA, brasileira, viúva, empresária inscrita no RG n.º M-7.502.583 SSP-MG e no CPF/MF n.º ***.***.786-68, residente e domiciliado à Rua 05, nº 30, Vila Aliança, Araguaína-TO;

CONTRATO Nº 070/2026 – PMNO VALOR GLOBAL: Perfazendo um valor total de R$ 44.380,00 (quarenta e quatro mil trezentos e oitenta reais). A execução dos fornecimentos será faturada conforme a entrega, e com valores unitários expressos na proposta de preço anexo para o órgão demandante os quais deverão atender as disposições e características apresentadas no Termo de Referência onde na oportunidade deverá juntar relatório dos produtos entregue ao órgão demandante e proposta de preço constante nos autos.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

FICHA......................... 000310

ÓRGÃO........................ 000003 - PREFEITURA MUN DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000028 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

FUNÇÃO...................... 000013 - CULTURA

SUB-FUNÇÃO.............: 000392 – Difusão cultural

PROGRAMA................: 000011 – PROMOÇÃO DA DIFISÃO CULTURAL

PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - RECEPCOES, FESTIVIDADES CIVICAS E COMEMO

ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500.

FICHA......................... 000306

ÓRGÃO........................ 000003 - PREFEITURA MUN DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000028 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

FUNÇÃO...................... 000013 - CULTURA

SUB-FUNÇÃO.............: 000392 – Difusão cultural

PROGRAMA................: 000011 – PROMOÇÃO DA DIFISÃO CULTURAL

PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - RECEPCOES, FESTIVIDADES CIVICAS E COMEMO

ELEMENTO.................: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

VIGÊNCIA DO CONTRATO:

A vigência inicial do instrumento de contrato será até 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogado conforme artigo 107º, com vista, as prorrogações ultrapassar o limite dispensável conforme origem do procedimento auxiliar previsto no art. 75 inciso II Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Nova Olinda – TO, aos 08 de junho de 2026.

ZULEIDE TENÓRIO BEZERRA

CPF/MF sob o nº. ***.***.701-72

Secretária Municipal da Cultura

Portaria Municipal nº 040/2026

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NOVA OLINDA/TO

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO

Proc. Adm. Nº 188/2026 - Dispensa nº 003/2026 - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ: nº 44.065.383/0001-51, expede a Ordem de serviço à empresa: V H CONSULTORIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 48.960.070/0001-18; Data de Assinatura: 08/06/2026; Objeto: Execução de serviços com pintura de meio fio de praças, ruas e avenidas da cidade, incluindo produtos e materiais necessários atendendo a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Nova Olinda - TO, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, considerando a necessidade no atendimento do interesse público, conforme Insrrumento de Contrato nº 073/2026. Valor: R$ 64.607,40 (seiscentos e quatro mil e seiscentos e sete reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: da data de assinatura do contrato até 06 (seis) meses. Ass. Donizete Adedimar da Silva – Gestor Municipal.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 e EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 073/2026 DATA DE ASSINATURA: 08/06/2026 BASE LEGAL: Art. 89 da lei 14.133/2021.

O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, em cumprimento à homologação e Ato de Dispensa procedida pelo Prefeito Municipal de Nova Olinda, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa da licitação, nos termos do parágrafo único do art. 72 da lei n. 14.133/2021, a seguir:

OBJETO: Execução de serviços com pintura de meio fio de praças, ruas e avenidas da cidade, incluindo produtos e materiais necessários atendendo a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Nova Olinda - TO, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Projetos e demais documentos anexos ao edital considerando a necessidade no atendimento do interesse público.

FUNDAMENTO JURÍDICO: Ponderando a manifestação jurídica favorável à instrução dos autos objetivando a contratação direta do aludido objeto, considerando que o valor total auferido está recepcionado pelo art. 75, inciso II (atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025), c/c art. 176 da lei 14.133/2021, devidamente regulamentada no âmbito deste município pelo Decreto Municipal de Regulamentação nº 044/2024 de 08 de fevereiro de 2024.

CONTRATANTE:

O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ: nº 44.065.383/0001-51 com endereço Av. Goiás nº. 1282 – Setor Central, Nova Olinda – TO representado por seu atual Gestor o senhor, DONIZETE ADEDIMAR DA SILVA, casado, servidor público, e portador do CPF n° ***.***.501-15, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: V H CONSULTORIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 48.960.070/0001-18, estabelecida na Rua Prata, Quadra 32, Lote 02, s/nº, setor Loteamento Vila Azul, Araguaína – TO CEP: 77.815-834, neste ato representado pelo Sr. Victor Henrique Araújo Lopes, na função atual de EMPRESÁRIO, portador do CPF nº ***.***.371-82, cédula de identidade nº 1180058 SSP - TO, residente e domiciliado na Rua Prata, Quadra 32, Lote 02, s/nº, setor Loteamento Vila Azul, Araguaína – TO CEP: 77.815-834.

DO CONTRATO Nº 073/2026 – FMMANO VALOR GLOBAL: Perfazendo um valor total de R$ 64.607,40 (seiscentos e quatro mil e seiscentos e sete reais e quarenta centavos). Os serviços serão pagos através de medição as deverá ser anexados relatórios fotográficos e sob responsabilidade técnica conforme proposta de preço anexo para o órgão demandante.

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

FICHA......................... 000604

ÓRGÃO........................ 000007 - FUN MUN DO MEIO AMBIENTE DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000001 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO...................... 000018 - Gestão Ambiental

SUB-FUNÇÃO.............: 000541 – Preservação e Conservação Ambiental

PROGRAMA................: 000007 – MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BASICO SUSTENTAVEL

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500.

FICHA......................... 000611

ÓRGÃO........................ 000007 - FUN MUN DO MEIO AMBIENTE DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000001 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO...................... 000018 - Gestão Ambiental

SUB-FUNÇÃO.............: 000541 – Preservação e Conservação Ambiental

PROGRAMA................: 000007 – MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BASICO SUSTENTAVEL

PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA

ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500.

FICHA......................... 000631

ÓRGÃO........................ 000007 - FUN MUN DO MEIO AMBIENTE DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000001 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO...................... 000018 - Gestão Ambiental

SUB-FUNÇÃO.............: 000542 – Controle Ambiental

PROGRAMA................: 000007 – MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BASICO SUSTENTAVEL

PROJETO/ATIVIDADE: 2.343 - MANUTENCAO DE PRACAS E PARQUES (POLDAS E

ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura ou emissão, conforme definido pela Administração, não poderá ser prorrogada na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, não podendo ser prorrogado com vista, o procedimento auxiliar previsto no art. 75 inciso II Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, uma vez, que a prorrogação por iguais e sucessivos períodos excederá o limite dispensável.

Nova Olinda – TO, aos 08 de junho de 2026.

FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE DE NOVA OLINDA - TO

CNPJ (MF) Nº 44.065.383/0001-51

DONIZETE ADEDIMAR DA SILVA

CPF/MF sob o nº. ***.***.501-15

Decreto Municipal nº 003/2022

CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA/TO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ARP nº 027/2026; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026. Proc. Adm. Nº 177/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 30.746.268/0001-38. ÓRGÃO PARICIPANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.627.479/0001-07. OBJETO: Registro de preço para prestação de serviço de limpeza, sucção, esgotamento e transporte de resíduos provenientes de fossas sépticas e caixas de gordura, visando atender as necessidades das Unidades Educacionais e Administrativas dependentes do Fundo Municipal de Educação, e das Unidades de Saúde e Administrativas dependentes do Fundo Municipal de Saúde, órgão participante garantindo a adequada manutenção das instalações sanitárias, a preservação das condições de higiene, salubridade e o correto funcionamento dos sistemas de esgotamento. DETENTORA: LIMPA FOSSA KARAJÁS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.950.119/0001-20, denominando o nome fantasia LIMPA FOSSA KARAJÁS, com sede a Rua 26, s/nº, Qd. 56, Lt 09, Sala 1, Setor Bela Vista na cidade de Araguaína - TO, CEP: 77.825-320, neste ato representado pelo Srº. Matheus Henrique Andrade de Sousa, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG n.º 1.406.142 SSP/TO e do CPF/MF n.º ***.***.311-30, residente e domiciliado na Rua 26, s/nº, Qd. 56, Lt 09, Setor Bela Vista na cidade de Araguaína - TO, CEP: 77.825-320; DO VALOR: Em vista ser a vencedora dos lotes: 01 e 02, perfazendo um valor total de R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil e setecentos reais), onde os mesmos encontram – se dentro do estimado pela administração e assim sendo aceitos. A execução dos serviços será faturada conforme a entrega, e com valores unitários expressos na proposta de preço anexo para o órgão demandante. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto nº 11.462/23 em art. 16. Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações. Data de Assinatura: 08/06/2026 VIGÊNCIA: 12(doze) meses. INICIO: imediato, a partir da data de assinatura.

PROC ADM Nº 176/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 072/2026.

DATA DE ASSINATURA: 08/06/2026. Art. 89 da lei 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - TO, em cumprimento à homologação e Ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO procedida pelo Gestor da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do art. 74º inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço com consultoria e assessoria técnica especializada na avaliação, monitoramento e adequação de sistemas de gestão pública com ênfase no controle interno, gestão e monitoramento de processos junto ao TCE, construção e desenvolvimento metodológico de Cursos, Palestras, Workshops e Seminários em temas assossiadas a Governânça, Compliance e Integridade na Gestão Pública, assessorando aos gestores das Secretarias, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Olinda - TO, conforme especificações e condições constantes no termo de Referência, considerando a necessidade objetivando o atendimento do interesse público, conforme previsto no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.

FUNDAMENTO JURÍDICO: Considerando que o valor total auferido está recepcionado pelo art. 74, inciso III, devidamente regulamentada no âmbito deste município pelo Decreto de Regulamentação nº 044/2024 de 08 de fevereiro de 2024.

CONTRATANTE:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.001.602/0001-63, com sede à Av. Goiás, 1284 – centro – CEP: 77.790-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JESUS EVARISTO CARDOSO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida 31 de março nº 1618, centro Nova Olinda/TO CEP: 77.790-000, portador do RG. Nº. 741.112 SSP/TO e do CPF/MF nº. ***.***.411-34.

CONTRATADAS:

CARLOS JOSÉ DE ASSIS JUNIOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.381.334/0001-08, nome fantasia VIRTUS ASSESSORIA E GESTÃO PÚBLICA com sede na Qd ARSE 21 Alameda 1, nº 43, Lt 04 Q113, Plano Diretor Sul, CEP 77.020-490, Palmas - TO, neste ato respresentado por seu sócio administrador o Srº Carlos José de Assis Junior, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº. ***.***.734-00, residente e domiciliado na Qd ARSE 62 Avenida Lucio Costa, s/nº, Lt 21, Plano Diretor Sul, CEP: 77.022-066 em Palmas – TO.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

FICHA......................... 000068

ÓRGÃO........................ 000003 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

UNIDADE ....................: 000004 – Secretraria Municipal de Administração e Planejamento

FUNÇÃO...................... 000004 - ADMINISTRAÇÃO

SUB-FUNÇÃO.............: 000122 – Administração Geral

PROGRAMA................: 000002 – Gestão Administrativa, Financeira e Planejamento

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

ELEMENTO.................: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

FONTE: ........................: 1.500 e 2.500

CONTRATO Nº 072/2026 – PMNO VALOR GLOBAL: Perfazendo um valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), onde serão pagos dividos em 12 (doze) parcelas iguais conforme execução dos serviços constante na planilha acima, onde foi considerada vantajosa para o Município de Nova Olinda-TO.

VIGÊNCIA DO CONTRATO:

Este instrumento vigorará pelo prazo a contar da data de sua assinatura até 12 (doze) meses, o qual poderá ser prorrogado conforme no art. 107º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 por ter natureza continuada.

Nova Olinda – TO, aos 08 de junho de 2026.

NOELY MARIA MARTINS CARDOSO

CPF/MF sob o nº. ***.***.551-00

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Portaria Municipal Nº 179/2024

PORTARIA Nº 107/2025 Nova Olinda/TO, 08 de Junho de 2026 

“Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de NOVA OLINDA - TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora, concessão de diária para a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Thais Luiza Pereira, MATRICULA: 6941, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Araguaina no dia 09 de Junho de 2026, Para participar do Curso de Aperfeiçoamento para Prevenção, Vigilância e Cuidado das
Lesões por Esforço Repetitivo e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho
(LER/DORT) na Rede de Serviços de Saúde, em Araguaína/TO.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizo a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a senhora Thais Luiza Pereira, MATRICULA: 6941, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Araguaína no dia 09 de Junho de 2026, Para participar do Curso de Aperfeiçoamento para Prevenção, Vigilância e Cuidado das
Lesões por Esforço Repetitivo e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho
(LER/DORT) na Rede de Serviços de Saúde, em Araguaína/TO.

Art. 2º - Fica autorizado a conceder Uma (01) diária no valor de R$200,00 para custeio de despesas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de Junho de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda – TO, ao 08 dia do mês de Junho de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.

Osvair Fernandes Neto

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 108/2026 Nova Olinda/TO, 08 de Junho de 2026. 

Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de NOVA OLINDA - TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2021

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor concessão de diária para o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde ; o senhor Paulo Alves Porto, MATRICULA: 7164, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Palmas/TO no dia 07 de Junho de 2026, Conduzir à senhora Neusina Ribeiro Lima e seu acompanhante até a cidade de Palmas/TO, onde a paciente supracitado realizará atendimento no Hospital de Amor na cidade de Barretos/SP.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o senhor Paulo Alves Porto, MATRICULA: 7164, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Palmas no dia 07 de Junho de 2026, Conduzir à senhora Neusina Ribeiro Lima e seu acompanhante até a cidade de Palmas/TO, onde a paciente supracitado realizará atendimento no Hospital de Amor na cidade de Barretos/SP.

Art. 2º - Fica autorizado a conceder Uma (01) diária no valor de R$250,00 para custeio de despesas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de Junho de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda – TO, aos 08 dias do mês de Junho de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.

Osvair Fernandes Neto

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 31/2026 Nova Olinda/TO, 19 de Maio de 2026.

Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.

A Gestora Municipal do Fundo de Assistência Social de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor (a) concessão de diária para o servidor (a), lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação; o Senhor KERSLEY FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 033.xxx.xxx-83, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a ARAGUAÍNA – TO no dia 20 de maio de 2026, foi à agência da Caixa Econômica Federal para realizar o recadastramento de acesso ao sistema SIBEC..

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação, o senhor KERSLEY FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 033.xxx.xxx-83, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à ARAGUÍNA – TO no dia 20 de maio de 2026, foi à agência da Caixa Econômica Federal para realizar o recadastramento de acesso ao sistema SIBEC.

Art. 2º - Fica autorizado a conceder ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 ( setenta e cinco) a KERSLEY FERREIRA DOS SANTOS para custeio de despesas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Fundo de Assistência Social de Nova Olinda – TO, aos 19 dias do mês de maio de 2026, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.

AMANDA SILVA CARVALHO.

Gestora Mun. Do Fundo Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 32/2026 Nova Olinda/TO, 03 de junho de 2026.

Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.

A Gestora Municipal do Fundo de Assistência Social de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor concessão de diária para o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação; o Senhor RANDERSON ALMEIDA FERREIRA, CPF: 039.xxx.xxx-71, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a ARAGUAÍNA – TO, no dia 27 de maio de 2026, para realizar o traslado e acompanhamento da usuária do (SUAS), Sra. Letícia Pereira Tavares, até a Comarca de Araguaína – TO, em atendimento à solicitação judicial para atualização de endereço residencial junto aos autos do processo.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação, o senhor RANDERSON ALMEIDA FERREIRA, CPF: 039.xxx.xxx-71, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem ARAGUAÍNA – TO, no dia 27 de maio de 2026, para realizar o traslado e acompanhamento da usuária do SUAS, Sra. Letícia Pereira Tavares, até a Comarca de Araguaína – TO, em atendimento à solicitação judicial para atualização de endereço residencial junto aos autos do processo.

Art. 2º - Fica autorizado a conceder ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 ( setenta e cinco reais) a RANDERSON ALMEIDA FERREIRA para custeio de despesas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Fundo de Assistência Social de Nova Olinda – TO, aos 03 dia do mês de junho de 2026, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.

AMANDA SILVA CARVALHO.

Gestora Mun. Do Fundo Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 33 /2026 Nova Olinda/TO, 02 de Junho de 2026.

Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.

A Gestora Municipal do Fundo de Assistência Social de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor concessão de diária para o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação; o Senhor DIÊGO FERREIRA LUZ, CPF: ***.***.311-00, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a PALMAS – TO, no dia 03 de junho de 2026, para realizar o traslado e o acompanhamento de um idoso em situação de vulnerabilidade social, que será encaminhado para acolhimento na Pousada da Terceira Idade, garantindo o suporte necessário durante todo o deslocamento e processo de acolhimento.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação, o senhor DIÊGO FERREIRA LUZ, CPF: ***.***.311-00, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à PALMAS – TO, no dia 03 de junho de 2026, para realizar o traslado e o acompanhamento de um idoso em situação de vulnerabilidade social, que será encaminhado para acolhimento na Pousada da Terceira Idade, garantindo o suporte necessário durante todo o deslocamento e processo de acolhimento.

Art. 2º - Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a DIÊGO FERREIRA LUZ para custeio de despesas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Fundo de Assistência Social de Nova Olinda – TO, aos 02 dias do mês de junho de 2026, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.

AMANDA SILVA CARVALHO

Gestora Mun. Do Fundo Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 34 /2026 Nova Olinda/TO, 02 de Junho de 2026.

Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.

A Gestora Municipal do Fundo de Assistência Social de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora concessão de diária para a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação; a Senhora IARA FERREIRA DA SILVA, CPF: ***.***.511-52, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a PALMAS – TO, no dia 03 de junho de 2026, para realizar o acompanhamento de um idoso em situação de vulnerabilidade social, que será encaminhado para acolhimento na Pousada da Terceira Idade, garantindo o suporte necessário durante todo o deslocamento e processo de acolhimento.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizo a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação, a senhora IARA FERREIRA DA SILVA, CPF: ***.***.511-52, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à PALMAS – TO, no dia 03 de junho de 2026, para realizar o acompanhamento de um idoso em situação de vulnerabilidade social, que será encaminhado para acolhimento na Pousada da Terceira Idade, garantindo o suporte necessário durante todo o deslocamento e processo de acolhimento.

Art. 2º - Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a IARA FERREIRA DA SILVA para custeio de despesas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Fundo de Assistência Social de Nova Olinda – TO, aos 02 dias do mês de junho de 2026, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.

AMANDA SILVA CARVALHO.

Gestora Mun. Do Fundo Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 35/2026 Nova Olinda/TO, 03 de junho de 2026.

Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.

A Gestora Municipal do Fundo de Assistência Social de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora concessão de diária para a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação; a senhora AMANDA SILVA CARVALHO, CPF: 047.xxx.xxx-50, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a PALMAS – TO no dia 09 de junho de 2026, para participar do Evento FNAS pelo Brasil, promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizo à servidora, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação, a senhora AMANDA DA SILVA CARVALHO, CPF: 047.xxx.xxx-50, deste Municípal de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à PALMAS – TO, no dia 09 de junho de 2026, para participar do Evento FNAS pelo Brasil, promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Art. 2º - Fica autorizado a conceder 01 (uma) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para AMANDA SILVA CARVALHO custeio de despesas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Fundo de Assistência Social de Nova Olinda – TO, aos 03 dias do mês de junho de 2026, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.

AMANDA SILVA CARVALHO.

Gestora Mun. Do Fundo Municipal de Assistêncial.

PORTARIA Nº 36/2026 Nova Olinda/TO, 03 de junho de 2026.

Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.

A Gestora Municipal do Fundo de Assistência Social de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora concessão de diária para a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação; a senhora MELLYSSA MELL SILVA LUIS, CPF: 100 .xxx.xxx-01, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a PALMAS – TO, no dia 09 de junho de 2026, para participar do Evento FNAS pelo Brasil, promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizo à servidora, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação, a senhora MELLYSSA MELL SILVA LUIS, CPF: 100 .xxx.xxx-01, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à PALMAS – TO no dia 09 de junho de 2026, para participar do Evento FNAS pelo Brasil, promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Art. 2º - Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para MELLYSSA MELL SILVA LUIS, custeio de despesas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Fundo de Assistência Social de Nova Olinda – TO, aos 03 dias do mês de junho de 2026, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.

AMANDA SILVA CARVALHO.

Gestora Mun. Do Fundo Municipal de Assistêncial.