Decreto Municipal nº 088/2026. Nova Olinda/TO, 21 de maio de 2026.
Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação direta de Artistas Consagrados pela crítica e opinião pública, sendo: O cantor “DEÁVELE SANTOS” o cantor “MAIKE ALAN PAIXÃO DI VAQUEIRO”, a Cantora “FLAVINHA”, a cantora “CAMILA FERREIRA” e ainda a Cantora “JHENYFER A RAINHA DO FORRÓ” destinado à apresentação de Shows Musicais nas festividades do evento em comemoração ao “46º (quadragésimo sexto) Aniversário de Emancipação Política de Nova Olinda – TO” com apresentações nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2026, de realização da Prefeitura Municipal de Nova Olinda – TO e apoio do Governo Federal através de recursos oriundos de emendar parlamentar de Nº 202524290005 atendendo as atividades da Secretaria Municipal de Cultura. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – TO, Estado do Tocantins, JESUS EVARISTO CARDOSO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto pelo art. 65, I, c/c art. 105, II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Nova Olinda/TO e com suporte no art. 37, XXI e art. 173, § 1º, II, da CF/1988 e com fundamento no disposto no artigo 74º inciso II da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006 (com as devidas alterações) e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Considerando que a contratação pelas Empresas: VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.532.350/0001-98, sediada no endereço à Avenida Anhanguera, s/nº, Qd 17, Lt 19ª, Sala A, Setor Carajá, CEP: 77.809-200, Araguaína - TO, neste ato representada por seu Sócio Administratador LUNAILDO COELHO DE BRITO, representante Exclusivo, através de Carta de Exclusividade da Banda artísta consagrada pela opinião pública denominado “MAIKE ALAN PAIXÃO DI VAQUEIRO”, inscrito no CPF: ***.***.651-47 e RG nº 1.412.221 SSP/TO, residente e domiciliado na cidade de Araguaína - TO, para apresentação do show no dia 13 de junho de 2026 no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); e a empresa: BALADA PRODUÇÕES DE EVENTOS MUSICAIS EIRELI, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 29.738.802/0001-85, com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 1490, Qd 17, Lt 15, Setor Raizal, Cep: 77.826-530 na cidade de Araguaína – TO, neste ato respresentado por seu sócio Administrador o Srº HIAGO DA CONCEIÇÃO REIS, empresario, inscrita no CPF ***.***.081-88, residente e domiciliada na Rua Santa Terezinha, nº 237, Setor Raizal na cidade de Araguaína - TO, representante Exclusivo, através de Carta de Exclusividade da Cantora artístas consagrada pela opinião pública denominado “JHENNYFER A RAINHA DO FORRÓ”, para apresentação do show no dia 12 de junho de 2026, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); A empresa: J.L. DE CASTRO - ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 13.262.247/0001-28, com sede na Rua 07, nº 448, Bairro Nazaré, na cidade de Balsas - MA, CEP: 65.800-000, neste ato respresentado por seu sócio Administradora a Srª JARDENIA LOPES DE CASTRO, brasileira, solteira, empresária, natural de Balsas – MA, portadora do RG de n° 0350817220083 SESC/MA, e do CPF n° ***.***.563-47, residente e domiciliada na Rua 09, n° 42, Bairro Bacaba, Balsas/MA, CEP: 65.800-000, representante Exclusivo, através de Carta de Exclusividade do Cantor artísta consagrada pela opinião pública denominado “DÉAVELE SANTOS”, para apresentação do show no dia 12 de junho de 2026, no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); A empresa: FLAVINHA PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.521.042/0001-79, sediada no endereço à Avenida Goiás, nº 180, Setor Coimbra, CEP: 77.826-582, Araguaína - TO, neste ato representada por seu sócia administradora, FLÁVIA CÂNDIDO DE FARIA inscrito no CPF: nº ***.***.131-11 e RG nº 1196035 SSP/TO representante da artísta consagrada pela opinião pública denominado “FLAVINHA”, para apresentação do show no dia 14 de junho de 2026 no valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), e a empresa: CF SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.685.926/0001-40, sediada no endereço a São João, s/nº, Qd. 40 Lt 13, Bairro Loteamento São Miguel, CEP: 77.817.270, Araguaína - TO, neste ato representada por sua sócia administradora, CAMILA FERREIRA DOS SANTOS, empresária, inscrito no CPF: nº ***.***.131-20 e RG nº 11185129 SSP/TO representante Exclusivo, através de Carta de Exclusividade do Cantor artísta consagrada pela opinião pública denominado “CAMILA FERREIRA”, para apresentação do show no dia 13 de junho de 2026 no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); conforme especificações e condições descritas e apresentadas no Termo de Referência necessários ao cumprimento do objeto em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura.
Em observância a justificativa pormenorizada no Termo de Referência.
Em vista o cumprimento do despacho inicial o procedimento recebeu manifestação financeira favorável, inclusive registrando a rubrica orçamentária pertinente a suportar a respectiva despesa.
Considerando manifestação do agente de contratação destacando a regularidade fiscal pelas empresas vencedoras do processo de cotação, cumprindo as exigências elencada nos Arts. 62 e 63, II e III da Lei n. 14.133/2.021, bem como, pela regularidade do processo de contratação e sua possibilidade;
Considerando o amplo e detalhado parecer jurídico, com destaque para a possibilidade de utilização do novo diploma legal a lide do art. 176, que municípios com população inferior a 20.000 habitantes, que prevê a prorrogação de exigência tecnológica e da efetivação de servidor na função de agente de contratação, sendo permissivo para o aproveitamento de equipe ou agente com capacitação técnica;
Verificado a manifestação jurídica favorável à instrução dos autos objetivando a contratação direta do aludido objeto, mediante Inexigibilidade de licitação lastreada no art. 74, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2.021, c/c Decreto de Regulamentação nº 044/2024 de 08 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Inexigibilizar a licitação em atendimento as atividades cultural através da Secretaria Municipal de Cultura para a contratação da empresa: VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.532.350/0001-98, sediada no endereço à Avenida Anhanguera, s/nº, Qd 17, Lt 19ª, Sala A, Setor Carajá, CEP: 77.809-200, Araguaína - TO, neste ato representada por seu Sócio Administratador LUNAILDO COELHO DE BRITO, representante Exclusivo, através de Carta de Exclusividade da Banda artísta consagrada pela opinião pública denominado “MAIKE ALAN PAIXÃO DI VAQUEIRO”, inscrito no CPF: ***.***.651-47 e RG nº 1.412.221 SSP/TO, residente e domiciliado na cidade de Araguaína - TO, para apresentação do show no dia 13 de junho de 2026 no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); e a empresa: BALADA PRODUÇÕES DE EVENTOS MUSICAIS EIRELI, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 29.738.802/0001-85, com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 1490, Qd 17, Lt 15, Setor Raizal, Cep: 77.826-530 na cidade de Araguaína – TO, neste ato respresentado por seu sócio Administrador o Srº JOÃO VICTOR FERREIRA LIMA, empresario, inscrita no CPF ***.***.131-46, residente e domiciliada na Rua Porto Solidão, s/nº Qd. 12 Lt 23, Jardim Europa na cidade de Araguaína - TO, representante Exclusivo, através de Carta de Exclusividade da Cantora artístas consagrada pela opinião pública denominado “JHENNYFER A RAINHA DO FORRÓ”, para apresentação do show no dia 12 de junho de 2026, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); A empresa: J.L. DE CASTRO - ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 13.262.247/0001-28, com sede na Rua 07, nº 448, Bairro Nazaré, na cidade de Balsas - MA, CEP: 65.800-000, neste ato respresentado por seu sócio Administradora a Srª JARDENIA LOPES DE CASTRO, brasileira, solteira, empresária, natural de Balsas – MA, portadora do RG de n° 0350817220083 SESC/MA, e do CPF n° ***.***.563-47, residente e domiciliada na Rua 09, n° 42, Bairro Bacaba, Balsas/MA, CEP: 65.800-000, representante Exclusivo, através de Carta de Exclusividade do Cantor artísta consagrada pela opinião pública denominado “DÉAVELE SANTOS”, para apresentação do show no dia 12 de junho de 2026, no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); A empresa: FLAVINHA PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.521.042/0001-79, sediada no endereço à Avenida Goiás, nº 180, Setor Coimbra, CEP: 77.826-582, Araguaína - TO, neste ato representada por seu sócia administradora, FLÁVIA CÂNDIDO DE FARIA inscrito no CPF: nº ***.***.131-11 e RG nº 1196035 SSP/TO representante Exclusivo, através de Carta de Exclusividade do Cantor artísta consagrada pela opinião pública denominado “FLAVINHA”, e a empresa: CF SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.685.926/0001-40, sediada no endereço a São João, s/nº, Qd. 40 Lt 13, Bairro Loteamento São Miguel, CEP: 77.817.270, Araguaína - TO, neste ato representada por sua sócia administradora, CAMILA FERREIRA DOS SANTOS, empresária, inscrito no CPF: nº ***.***.131-20 e RG nº 11185129 SSP/TO representante Exclusivo, através de Carta de Exclusividade do Cantor artísta consagrada pela opinião pública denominado “CAMILA FERREIRA”, para apresentação do show no dia 13 de junho de 2026 no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); para apresentação do show no dia 14 de junho de 2026 no valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais); podendo ser divididos em 02 (duas) parcelas, conforme especificações e condições apresentadas no termo de referência necessários ao cumprimento do objeto acima qualificado em atendimento a manutenção das festividades cívicas e culturais junto ao gabinete do prefeito, especialmente em função do disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 acompanhados das alterações vigentes e art. 37, XXI da CF/88.
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Nova Olinda – TO, aos 21 dias do mês de maio de 2026,
203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado.
JESUS EVARISTO CARDOSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 141/2026 Nova Olinda/TO, 20 de maio de 2026.
“Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Prefeito Municipal de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento com diária do servidor lotado no CONSELHO TUTELAR; o senhor CIRILIO CARVALHO NASCIMENTO, Matrícula: 6881, deste Município de Nova Olinda - TO, realizar viagem à cidade de Araguaína/TO, para empreender viagem à cidade de Araguaína/TO, conduzindo adolescente e sua genitora para realização de consulta no Ambulatório.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo o servidor, lotada no Conselho Tutelar, o senhor CIRILIO CARVALHO NASCIMENTO, Matrícula: 6881, deste Município de Nova Olinda - TO, viagem à cidade de Araguaína/TO, para empreender viagem à cidade de Araguaína/TO, conduzindo adolescente e sua genitora para realização de consulta no Ambulatório.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) à CIRILIO CARVALHO NASCIMENTO, para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Nova Olinda – TO, aos 20 dias do mês de maio de 2026, 203º da Independência,
136º da República e 37º do Estado.
JESUS EVARISTO CARDOSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 142/2026 Nova Olinda/TO, 21 de maio de 2026.
“Autoriza viagem de Servidora Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Prefeito Municipal de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022:
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento fica concedida diária à servidora, lotada no CONSELHO TUTELAR; a senhora MARIA JOSE LEAL LUZ, Matrícula nº 6681, deste Município de Nova Olinda - TO, para participar do 3º Seminário de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescente, que acontecerá no Palácio Araguaia – Governador José Wilson Siqueira Campos.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo à servidora, lotada no CONSELHO TUTELAR; a senhora MARIA JOSE LEAL LUZ, Matrícula nº 6681, deste Município de Nova Olinda - TO, para realizar viagem à cidade de Palmas/TO, para participar do 3º Seminário de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescente, que acontecerá no Palácio Araguaia – Governador José Wilson Siqueira Campos.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à MARIA JOSE LEAL LUZ, para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Nova Olinda – TO, aos 21 dias do mês de maio de 2026,
203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado.
JESUS EVARISTO CARDOSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 143/2026 Nova Olinda/TO, 21 de maio de 2026.
Dispõe sobre concessão de 30 (trinta) dias de férias dos servidores municipais, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Olinda – TO e demais normas aplicáveis;
RESOLVE:
|
FUNCIONÁRIOS |
MATRICULA |
CARGO |
LOTAÇÃO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DO GOZO DE FÉRIAS |
|
CICERO MANOEL DE SOUZA |
312 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
Fundo Municipal de Saúde |
16/01/2024 a 15/01/2025 |
01/06/2025 a 30/06/2025 |
|
MARIA JOSE LEAL LUZ |
6681 |
CONSELHEIRA TUTELAR |
Gabinete do Prefeito |
01/04/2025 a 01/04/2026 |
01/06/2025 a 30/06/2025 |
Art. 1º Conceder férias aos servidores abaixo relacionados com respectivos nomes, cargos e lotação:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Nova Olinda – TO, aos 21 de maio de 2026, 203º da Independência,
136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
JESUS EVARISTO CARDOSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 144 DE 20 DE MAIO DE 2026.
“Concede Licença por Interesse Particular a servidora pública municipal, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – TO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição temporária da Conselheira Tutelar Maria José Leal Luz, pelo período de 30 (trinta) dias;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. WADSON GIL FERREIRA, atualmente exercendo a substituição do Conselheiro Tutelar GEOVANIO PONCIANO FERREIRA, para atuar como substituto da Conselheira Tutelar MARIA JOSÉ LEAL LUZ, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 01 de junho de 2026.
Art. 2º O Conselheiro Tutelar designado exercerá as atribuições inerentes ao cargo durante o período de substituição, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Nova Olinda – TO, aos 21 dias de maio de 2026, 203º da Independência,
136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
JESUS EVARISTO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-TO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 088/2026
PROC. ADM Nº 174/2026 - OBJETO: Contratação direta de Artistas Consagrados pela crítica e opinião pública, sendo: O cantor “DEÁVELE SANTOS” o cantor “MAIKE ALAN PAIXÃO DI VAQUEIRO”, a Cantora “FLAVINHA”, a cantora “CAMILA FERREIRA” e ainda a Cantora “JHENYFER A RAINHA DO FORRÓ” destinado à apresentação de Shows Musicais nas festividades do evento em comemoração ao “46º (quadragésimo sexto) Aniversário de Emancipação Política de Nova Olinda – TO” com apresentações nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2026, de realização da Prefeitura Municipal de Nova Olinda – TO e apoio do Governo Federal através de recursos oriundos de emendar parlamentar de Nº 202524290005 atendendo as atividades da Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações e condições constante no termo de Referência. Total de Shows: 005. Fundamentação Legal: Artigo 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 20/05/2026. ORDENADOR DA DESPESA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.001.602/0001-63, com sede à Av. Goiás, 1284 – centro – CEP: 77.790-000 representada pelo então Prefeito Municipal - Jesus Evaristo Cardoso. FAVORECIDAS: VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.532.350/0001-98; BALADA PRODUÇÕES DE EVENTOS MUSICAIS EIRELI, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 29.738.802/0001-85; J.L. DE CASTRO - ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 13.262.247/0001-28 e a empresa: FLAVINHA PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.521.042/0001-79, e a empresa: CF SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.685.926/0001-40 para apresentações de shows nos dias 12 a 14 de junho de 2026 destinado a apresentação de Shows Musicais nas festividades do evento em comemoração ao “46º (quadragésimo sexto) Aniversário de Emancipação Política de Nova Olinda – TO”, DATA DE ASSINATURA: 21/05/2026. Valor Global de R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais).
PORTARIA Nº042/2026 Nova Olinda/TO, 21 de Maio de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Fundo Municipal de Educação de NOVA OLINDA/TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2021
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora concessão de diária para a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Educação; a senhora Gercilene Teixeira Leite Cunha, CPF: XXX.629.281-XX, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Araguaína/TO, com o objetivo de participar do I Fórum Regional de Educação para as Relações Ètnico Raciais de Araguaína, no dia 21 de Maio do corrente ano RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a senhora Gercilene Teixeira Leite Cunha, CPF: XXX.629.281-XX, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a Araguaína/TO,com o objetivo de participar do I Fórum Regional de Educação para as Relações Ètnico Raciais de Araguaína, no dia 21 de Maio do corrente ano Art. 2º - Fica autorizado a conceder uma (1) diária no valor de R$ 150,00 à Gercilene Teixeira Leite Cunha para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda – TO, aos 21 dias de Maio de 2026, 203º da Independência,
136 da Republica º e 37º do Estado do Tocantins
ANA MARIA CHAVES DOS SANTOS
Gestora Municipal de Educação
PORTARIA Nº043/2026 Nova Olinda/TO, 21 de Maio de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Fundo Municipal de Educação de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Servidor Concessão de diária para a Servidora, Lotada na Secretaria Municipal de Educação; a senhora IVANA DIAS NUNES, CPF: XXX.513.851-XX, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Araguaína/To, com o objetivo de participar do I Fórum Regional de Educação para as Relações Ètnico Raciais de Araguaína, no dia 21 de Maio do corrente ano. RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo a Servidora, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, a senhora IVANA DIAS NUNES, CPF: XXX.513.851-XX, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Araguaína/To com o objetivo de participar do I Fórum Regional de Educação para as Relações Ètnico Raciais de Araguaína, no dia 21 de Maio do corrente ano. Art.2º - Fica autorizado a conceder uma (01) diária no valor de R$150,00 à IVANA DIAS NUNES, para custeio de despesas.
Art.3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda – TO, aos 21 dias de Maio de 2026, 203º da Independência,
136º da Republica e 37º do Estado do Tocantins.
ANA MARIA CHAVES DOS SANTOS
Gestora Municipal de Educação
PORTARIA Nº044/2026 Nova Olinda/TO,21 de Maio de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Fundo Municipal de Educação de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Servidor Concessão de diária para a Servidora, Lotada na Secretaria Municipal de Educação; a senhora RAPHIZA ALVES MOTA, CPF: XXX.018.311-XX, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Araguaína/To, com o objetivo de participar do I Fórum Regional de Educação para as Relações Ètnico Raciais de Araguaína, no dia 21 de Maio do corrente ano
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo a Servidora, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, a senhora RAPHIZA ALVES MOTA, CPF: XXX.018.311-XX, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Araguaína/To com o objetivo de participar das premiações do I Fórum Regional de Educação para as Relações Ètnico Raciais de Araguaína, no dia 21 de Maio do corrente ano.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder uma (1) diária no valor de R$150,00 à RAPHIZA ALVES MOTA, para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda – TO, aos 21 dias de Maio de 2026, 203º da Independência,
136º da Republica e 37º do Estado do Tocantins.
ANA MARIA CHAVES DOS SANTOS
Gestora Municipal de Educação
PORTARIA Nº045/2026 Nova Olinda/TO, 21 de Maio de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias.
O Fundo Municipal de Educação de NOVA OLINDA/TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2021:
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora, a concessão de diária para a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Educação; a senhora Ana Maria Chaves dos Santos, Matrícula: 7182, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a Araguaína/TO, para participar do I Fórum Regional de Educação para as Relações Ètnico Raciais de Araguaína, no dia 21 de Maio do corrente ano. RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a senhora Ana Maria Chaves dos Santos, Matrícula: 7182, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a Araguaína/TO, para participar do I Fórum Regional de Educação para as Relações Ètnico Raciais de Araguaína, no dia 21 de Maio do corrente ano.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder uma (1) diária no valor de R$ 200,00 à Ana Maria Chaves dos Santos, para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda – TO, aos 21 dias de Maio de 2026, 203º da Independência,
136º da Republica e 37º do Estado do Tocantins.
ANA MARIA CHAVES DOS SANTOS
Gestora Municipal de Educação