PORTARIA Nº 139 DE 18 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidora e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Olinda – TO,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora JOSIENE SANTOS CUNHA, CPF nº XXX.424.811-XX, para o cargo em comissão de Gerencia Municipal de Almoxarifado, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Olinda/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 125 de 04 de maio de 2026.
Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olinda – TO, aos 18 dias do mês de maio de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
JESUS EVARISTO CARDOSO
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 e EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 060/2026 DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026 BASE LEGAL: Art. 89 da lei 14.133/2021
O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, em cumprimento à homologação e Ato de Dispensa procedida pelo Prefeito Municipal de Nova Olinda, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa da licitação, nos termos do parágrafo único do art. 72 da lei n. 14.133/2021, a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços execução de serviços de monitoramento ambiental do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) do antigo lixão municipal, compreendendo o acompanhamento periódico dos parâmetros ambientais, avaliação da recuperação da área, elaboração de relatórios técnicos, bem como a proposição de medidas corretivas e preventivas, em conformidade com a legislação ambiental vigente e as diretrizes dos órgãos competentes, visando assegurar a adequada recuperação e estabilidade ambiental da área atendendo às atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Nova Olinda/TOpelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições constantes no termo de Referência, considerando a necessidade no atendimento do interesse público.
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 75, inciso I da Lei n. 14.133/2021 alterado pelo Decreto Federal nº 12.343/2024, c/c Decreto n. 008/2022;
CONTRATANTE:
O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ: nº 44.065.383/0001-51 com endereço Av. Goiás nº. 1282 – Setor Central, Nova Olinda – TO representado por seu atual Gestor o senhor, DONIZETE ADEDIMAR DA SILVA, casado, servidor público, e portador do CPF n° ***.***.501-15, residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADA: V H CONSULTORIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 48.960.070/0001-18, estabelecida na Rua Prata, Quadra 32, Lote 02, s/nº, setor Loteamento Vila Azul, Araguaína – TO CEP: 77.815-834, neste ato representado pelo Sr. Victor Henrique Araújo Lopes, na função atual de EMPRESÁRIO, portador do CPF nº ***.***.371-82, cédula de identidade nº 1180058 SSP - TO, residente e domiciliado na Rua Prata, Quadra 32, Lote 02, s/nº, setor Loteamento Vila Azul, Araguaína – TO CEP: 77.815-834.
CONTRATO Nº 060/2026 – FMMANO VALOR GLOBAL: Perfazendo um valor total de R$ 118.932,54 (cento e dezoito mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Os serviços serão pagos através de medição as deverá ser anexados relatórios fotográficos e sob responsabilidade técnica conforme proposta de preço anexo para o órgão demandante.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
FICHA......................... 000641
ÓRGÃO........................ 000007 - FUN MUN DO MEIO AMBIENTE DE NOVA OLINDA
UNIDADE ....................: 000001 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...................... 000018 - Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO.............: 000543 – Recuperação de Áreas Degradadas
PROGRAMA................: 000007 – MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BASICO SUSTENTAVEL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.132 - RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADAS
ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
FONTE: ........................: 1.500 e 2.500.
VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A vigência inicial do instrumento de contrato será até 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogado conforme artigo 107º, com vista, as prorrogações ultrapassar o limite dispensável conforme origem do procedimento auxiliar previsto no art. 75 inciso I Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
Nova Olinda – TO, aos 18 de maio de 2026.
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE DE NOVA OLINDA - TO
CNPJ (MF) Nº 44.065.383/0001-51
DONIZETE ADEDIMAR DA SILVA
CPF/MF sob o nº. ***.***.501-15
Decreto Municipal nº 003/2022
CONTRATANTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOVA OLINDA/TO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ARP nº 023/2026; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026. Proc. Adm. Nº 154/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 30.746.268/0001-38. ÓRGÃO PARICIPANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.627.479/0001-07. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio existentes, bem como no fornecimento de extintores novos, completos e devidamente instalados, destinados às unidades escolares municipais e à Secretaria Municipal de Educação, vinculadas ao Fundo Municipal de Educação, bem como às Unidades de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda – TO. DETENTORA: EXTINTORES TOCANTINS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.210.353/0001-06, denominando o nome fantasia EXTINTORES TOCANTINS, com sede a Travessia São Francisco, nº 186, Bairro: Centro na cidade de Axixá do Tocantins - TO, CEP: 77.930-000, neste ato representado pelo Srº. Luiz Gonzaga da Silva Neto, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG n.º 065039002018-3 SSP/TO e do CPF/MF n.º ***.***.741-47, residente e domiciliado na Travessia São Francisco, nº 186, Bairro: Centro na cidade de Axixá do Tocantins - TO, CEP: 77.930-000; vencedora dos lotes: 001 e 002 perfazendo um valor Global estimado da ARP em de R$ 34.241,44 (Trinta e quatro mil e duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) onde serão prestados os serviços podendo ser faturados conforme as ações executadas estando apresentadas no Termo de Referência onde na oportunidade deverá juntar relatório das ações executadas ao órgão demandante e proposta de preço constante nos autos. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto nº 11.462/23 em art. 16. Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações. Data de Assinatura: 18/05/2026 VIGÊNCIA: 12(doze) meses. INICIO: imediato, a partir da data de assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/TO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ARP nº 022/2026; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026. Proc. Adm. Nº 153/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.001.602/0001-63. ÓRGÃO PARICIPANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 14.477.036/0001-75. OBJETO: Registro de preço para fornecimento de extintores completos a ser instalado nos prédios das secretarias dependentes da Prefeitura Municipal e, do Fundo Municipal de Assistência Social, órgão participante, como também prestação de serviços com Locação de Extintores, Placas de Iluminação e Luminária Emergencial, destinados à segurança contra incêndios durante a realização de eventos do município atendendo as atividades da Prefeitura Municipal de Nova Olinda – TO. DETENTORA: EXTINTORES TOCANTINS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.210.353/0001-06, denominando o nome fantasia EXTINTORES TOCANTINS, com sede a Travessia São Francisco, nº 186, Bairro: Centro na cidade de Axixá do Tocantins - TO, CEP: 77.930-000, neste ato representado pelo Srº. Luiz Gonzaga da Silva Neto, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG n.º 065039002018-3 SSP/TO e do CPF/MF n.º ***.***.741-47, residente e domiciliado na Travessia São Francisco, nº 186, Bairro: Centro na cidade de Axixá do Tocantins - TO, CEP: 77.930-000; vencedora dos lotes: 001 e 002 perfazendo um valor Global estimado da ARP em de R$ 35.810,00 (Trinta e cinco mil e oitocentos e dez reais) onde serão prestados os serviços podendo ser faturados conforme as ações executadas estando apresentadas no Termo de Referência onde na oportunidade deverá juntar relatório das ações executadas ao órgão demandante e proposta de preço constante nos autos. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto nº 11.462/23 em art. 16. Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações. Data de Assinatura: 18/05/2026 VIGÊNCIA: 12(doze) meses. INICIO: imediato, a partir da data de assinatura.
PORTARIA Nº 093/2026 Nova Olinda/TO, 18 de Maio de 2026
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de NOVA OLINDA - TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor concessão de diária para o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde ; o senhor David Mendes de Souza, MATRICULA: 7098, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Araguatins/TO no dia 16 de Maio de 2026, Conduzir à senhora Clismar Dias Siqueira que realizou procedimento Consulta especializada em unidade Móvel Localizada na cidade de Araguatins/TO.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o senhor David Mendes de Souza, MATRICULA: 7098, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Araguatins/TO no dia 16 de Maio de 2026, Conduzir à senhora Clismar Dias Siqueira que realizou procedimento Consulta especializada em unidade Móvel Localizada na cidade de Araguatins/TO.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder Uma (01) diária no valor de R$250,00 para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de Maio de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda – TO, ao 18 dia do mês de Maio de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
Osvair Fernandes Neto
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 094/2026 Nova Olinda/TO, 18 de Maio de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de NOVA OLINDA - TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor concessão de diária para o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde ; o senhor João de Souza Sá Filho, MATRICULA: 7388, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Xambioá/TO no dia 15 de Maio de 2026, Conduzir à senhora Letícia Pereira Tavares que realizou procedimento no Hospital Regional de Xambioá/TO ao município de Nova Olinda/TO.
Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o senhor João de Souza Sá Filho , MATRICULA: 7388, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Xambioá/TO no dia 15 de Maio de 2026, Conduzir à senhora Letícia Pereira Tavares que realizou procedimento no Hospital Regional de Xambioá/TO ao município de Nova Olinda/TO.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder Uma (01) diária no valor de R$150,00 para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de Maio de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda – TO, aos 18 dias do mês de Maio de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
Osvair Fernandes Neto
Gestor do Fundo Municipal de Saúde