PORTARIA Nº 127 DE 04 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidora e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Olinda – TO,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora MARIANA DA CUNHA RIBEIRO, CPF: XXX.241.541-XX, para o cargo de FISCAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, ficando:
I – lotada na Secretaria Municipal de Administração;
II – responsável, concomitantemente, pela mesma função junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, bem como pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Compete à servidora designada fiscalizar, acompanhar e atestar o recebimento provisório de bens e serviços, observando o cumprimento das cláusulas contratuais, prazos, obrigações e demais disposições legais.
Art. 3º Fica expressamente ressalvado que a servidora não será responsável pela fiscalização de contratos referentes a abastecimento de combustíveis e aquisições de peças e serviços de manutenção de veículos, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olinda – TO, aos 04 dias do mês de maio de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
JESUS EVARISTO CARDOSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 128 DE 04 DE MAIO DE 2026
“Concede Licença por Interesse Particular a servidora pública municipal, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora;
CONSIDERANDO o que dispõe a legislação municipal vigente acerca da Licença por Interesse Particular,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA INTERESSE PARTICULAR, sem remuneração, pelo prazo de 07 (sete) meses consecutivos, à servidora WEIDINA MARIA DE BORBA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 304, a partir de 04 de maio de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Durante o período da licença, a servidora não fará jus à percepção de vencimentos, vantagens ou quaisquer benefícios financeiros, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Encerrado o prazo da licença, a servidora deverá reassumir suas funções imediatamente, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Nova Olinda – TO, aos 04 dias de maio de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
JESUS EVARISTO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/TO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL
ADITIVO DE PRAZO Nº 001/2026 - Contrato nº 078/2025, Data: 05/05/2026 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 00.001.602/0001-63 Contratada: ENGNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 27.976.907/0001-47 estabelecida na Rua Juscelino Kubitschek nº 1555, centro, CEP: 77.790-000, Nova Olinda/TO. OBJETO: A necessidade de mais prazo para a continuidade da execução de obra de construção de Creche Escola de Educação Infantil, padrão FNDE, CRECHE TIPO I, no município de Nova Olinda/TO, conforme especificações técnicas constante no Projeto Básico e Executivo com recursos de custeio através do TERMO DE COMPROMISSO Nº 960871/2024/FNDE/CAIXA OPERAÇÃO Nº 1094675-08 atendendo as necessidades do ensino fundamental através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – TO. VIGÊNCIA: Este instrumento de aditivo contratual inicia na data de sua assinatura com vigência a partir do dia 08 de maio de 2026, até 07 de maio de 2027, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas na Lei 14.133, de 01 d abril de 2021 e suas alterações posteriores. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA/TO
EXTRATO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATUAL
ADITIVO DE VALOR Nº 001/2026 - Contrato nº 138/2025, Data: 05/05/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 30.746.268/0001-38 com endereço Rua 21 de abril nº 1565, CEP: 77.790-000– Setor Central, Nova Olinda – TO. Contratada: ENGNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 27.976.907/0001-47 estabelecida na Rua Juscelino Kubitschek nº 1555, centro, CEP: 77.790-000, Nova Olinda/TO. OBJETO: A necessidade de acréscimo de valor conforme Projeto anexo, na execução da obra de engenharia civil comum destinada a “Reforma da Escola Municipal Pedro Chicou de Alencar”, conforme especificações técnicas constante no Projeto Básico e Executivo atendendo a manutenção do ensino fundamental junto ao Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda/TO. VIGÊNCIA: Este instrumento de aditivo contratual inicia na data de sua assinatura com vigência, até 29 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas na Lei 14.133, de 01 d abril de 2021 e suas alterações posteriores. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações.
ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 002/2025
NOVA OLINDA – TO
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda – TO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA referente ao Edital de Chamamento Público PNAB nº 002/2025, publicado no Diário Oficial, que trata da seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022).
ONDE SE LÊ:
Edital de Chamamento Público PNAB nº 002/2025.
LEIA-SE:
Edital nº 002/2025 – PNAB (Ciclo 2, executado em 2026).
JUSTIFICATIVA:
A presente retificação tem por finalidade esclarecer que a execução do edital ocorre no exercício de 2026, embora os recursos financeiros sejam vinculados ao exercício de 2025, conforme normativas vigentes, não havendo alteração no objeto, critérios ou demais disposições do edital.
Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Edital.
Nova Olinda – TO, 05 de maio de 2026.
ZULEIDE TENÓRIO BEZERRA
Secretária Municipal de Cultura de Nova Olinda – TO