Decreto Municipal nº 079/2026. Nova Olinda/TO, 30 de abril de 2026.
"Dispõe sobre o feriado do dia 1º de maio – Dia do Trabalhador, no âmbito do Município de Nova Olinda/TO, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é feriado nacional (Dia do Trabalhador);
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, garantindo a continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o feriado nacional do dia 1º de maio de 2026 (sexta-feira), Dia do Trabalhador, no âmbito do Município de Nova Olinda/TO.
Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º, não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta na referida data.
Art. 3º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, conforme escala a ser definida pelos respectivos responsáveis.
Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Nova Olinda – TO, aos 30 dias do mês de abril de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado.
JESUS EVARISTO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 002/2025
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda – TO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023, torna pública a presente retificação do Edital de Chamamento Público PNAB nº 002/2025.
CONSIDERANDO a necessidade de concessão de prazo adicional para que os agentes culturais possam providenciar a documentação exigida no ato da inscrição, diante das dificuldades apresentadas, visando assegurar a ampla participação no certame,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público PNAB nº 001/2026, previsto no item 1.4, passando a vigorar de 13 de abril de 2026 até as 13h00 do dia 04 de maio de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Nova Olinda - TO, 30 de abril de 2026.
JESUS EVARISTO CARDOSO
Prefeito Municipal de Nova Olinda – TO.
ZULEIDE TENÓRIO BEZERRA
Secretária Municipal de Cultura de Nova Olinda – TO.
PORTARIA Nº 20 /2026 Nova Olinda/TO, 27 de Abril de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
A Gestora Municipal do Fundo de Assistência Social de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor (a) concessão de diária para o servidor (a), lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação; o Senhor KERSLEY FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 033.xxx.xxx-83, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a PALMAS – TO no dia 30 de Abril de 2026, para participar do Encontro “Tocantins Presente nos 25 anos do Cadastro Único”.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo o Servidor, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação, o Senhor KERSLEY FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 033.xxx.xxx-83, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à PALMAS – TO no dia 30 de Abril de 2026, para participar do Encontro “Tocantins Presente nos 25 anos do Cadastro Único”.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais reais) a KERSLEY FERREIRA DOS SANTOS para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo de Assistência Social de Nova Olinda – TO, aos 27 dias do mês de Abril de 2026, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
AMANDA SILVA CARVALHO.
Gestora Mun. Do Fundo Municipal de Assistência Social.
PORTARIA Nº 21/2026 Nova Olinda/TO, 28 de Abril de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
A Gestora Municipal do Fundo de Assistência Social de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor(a) concessão de diária para o servidor(a), lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação; o Senhor KERSLEY FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 033.xxx.xxx-83, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a ARAGUAÍNA – TO no dia 28 de Abril de 2026, para realizar o acompanhamento da Sra. Maria Luciana de Sousa, beneficiária do Bolsa Família, até a Caixa Econômica Federal, com a finalidade de tratar de demandas relacionadas ao Cadastro Único.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Intergração Social e Habitação, o senhor KERSLEY FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 033.xxx.xxx-83, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à ARAGUÍNA – TO no dia 28 de Abril de 2026, para realizar o acompanhamento da Sra. Maria Luciana de Sousa, beneficiária do Bolsa Família, até a Caixa Econômica Federal, com a finalidade de tratar de demandas relacionadas ao Cadastro Único.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 a KERSLEY FERREIRA DOS SANTOS para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo de Assistência Social de Nova Olinda – TO, aos 28 dias do mês de Abril de 2026, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
AMANDA SILVA CARVALHO.
Gestora Mun. Do Fundo Municipal de Assistência Social.
PORTARIA Nº 071/2025 Nova Olinda/TO, 29 de Abril de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora concessão de diária para a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde ; a senhora Roclany Araújo Silva Lima, MATRICULA: 7261, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Palmas nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de Maio de 2026, Para participar da Capacitação em Identificação Taxonômica e Exame Parasitológico de Triatomíneos de Relevância Epidemiológica do Tocantins em Palmas/TO.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a senhora Roclany Araújo Silva Lima MATRICULA: 7261, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Palmas nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de Maio de 2026, Para participar da Capacitação em Identificação Taxonômica e Exame Parasitológico de Triatomíneos de Relevância Epidemiológica do Tocantins em Palmas/TO.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder Cinco (05) diárias no valor de R$2.000,00 para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de Abril de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda – TO, aos 29 dias do mês de Abril de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
Osvair Fernandes Neto
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 072/2026 Nova Olinda/TO, 29 de Abril de 2026
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora concessão de diária para a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde ; a senhora Luane Karoline Alves Lopes, MATRICULA: 7161, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Palmas no dia 05 de Maio de 2026, Para participar da Capacitação no Sistema e-SUS SINAN em Palmas/TO.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a senhora Luane Karoline Alves Lopes, MATRICULA: 7161, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Palmas no dia 05 de Maio de 2026, Para participar da Capacitação no Sistema e-SUS SINAN em Palmas/TO.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder Uma (01) diária no valor de R$250,00 para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de Abril de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda – TO, aos 29 dias do mês de Abril de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
Osvair Fernandes Neto
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 073/2026 Nova Olinda/TO, 29 de Abril de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de NOVA OLINDA - TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2021
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor concessão de diária para o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde ; o senhor Paulo Alves Porto, MATRICULA: 7164, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Xambioá/TO no dia 29 de Abril de 2026, Para conduzir à senhora Letícia Pereira Tavares que realizará procedimento no Hospital Regional de Xambioá/TO.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o senhor Paulo Alves Porto, MATRICULA: 7164, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Xambioá no dia 29 de Abril de 2026, Para conduzir à senhora Letícia Pereira Tavares que realizará procedimento no Hospital Regional de Xambioá/TO.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder Uma (01) diária no valor de R$150,00 para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de Abril de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda – TO, ao 29 dia do mês de Abril de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
Osvair Fernandes Neto
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/TO
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Proc. Adm. Nº 121/2026 – Adesão de Registro de Preço nº 002/2026 - Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Olinda inscrito no CNPJ sob o nº 00.001.602/0001-63, Contratada: Ordem de serviço à empresa: V. M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 21.445.159/0001-90 com sede na Rua Alfredo Nasser, S/N, QD: 09; LT: 16; SALA: 02; Loteamento Nova Araguaína, Município Araguaína - TO, CEP. 77.815-330; Data de Assinatura: 30/04/2026; Objeto: Prestação de serviço especializado na EXECUÇÃO dos serviços para fins de realização do serviço comum de engenharia para execução de recapiamento com aplicação de concreto asfaltico na infraestrutura viária existente no município de Nova Olinda - TO, objetivando a aplicação de CBUQ através de Adesão de ARP atendendo as necessidades de manutenção das ruas e avenidas da cidade junto a Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO, conforme Contrato nº 054/2026. R$ 3.867.962,57 (três milhões oitocentos e sessenta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) correspondendo um porcentual de 25,85% (vinte e cinco inteiros e oitenta e cinco centésimo de por cento) da Ata de Registro de Preço nº 009/2025. Ressaltando que o faturamento ocorrerá conforme a execução e demonstradas em medições e relatórios fotográficos. VIGÊNCIA: da data de assinatura do Instrumento de contrato até 12 (doze) meses. Ass. Jesus Evaristo Cardoso – Prefeito Municipal.
TERMO DE ADITVO Nº 002/2026
EXTRATO DE 1º REEQUILIBRIO ECONÔMICO DE CONTRATO
O município de Nova Olinda – TO através do Fundo Municipal de Educação torna público o seguinte extrato de Reequilíbrio Econômico Financeiro:
Proc. Adm. Nº 030/2025 – Pregão Presencial nº 001/2025 – Ata de Registro de Preço nº 004/2025, Data de Assinatura: 30/04/2026 - Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, sede nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 30.746.268/0001-38 com endereço Avenida Goiás, CEP: 77.790-000– Setor Central, Nova Olinda – TO. Contratada: M A T MARINHO & MATIAS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 07.336.671/0001-77, estabelecida na AV 31 DE MARÇO, CENTRO, NOVA OLINDA-TO, CEP: 77.790-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço com locação de veículos novos/usados com motorista, destinado ao TRANSPORTE ESCOLAR, para realizar o transporte de alunos da zona rural, da rede municipal e estadual de ensino, conforme CALENDÁRIO ESCOLAR atendendo as necessidades do ensino fundamental junto ao do Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda/TO.
Recomposição (equilíbrio financeiro), com previsão constante na cláusula décima e décima primeira do Contrato, conforme demonstrado abaixo:
– Acolhimento integral pelas condições de mercado:
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
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1/1 |
ROTA (25) CHAPA HALL- assentamento chapa hall à br 153 Nova Olinda - Veiculo Kombi |
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1/2 |
Rota 09 - Posto Rio Preto - Nova Olinda - Faz. Guatambu, Faz. Pai eterno, Faz. do Rochinha, Faz. do Geraldo Firmino, Faz. Bem-ti-vi,Posto Rio Preto Br 153, Leontino Miranda, ladeira do Murici- Nova Olinda To. |
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1/3 |
Rota 22 - Três Poderes- Nova Olinda, Faz. Três Poderes, Chác. Santa Maria, Chác. do Bernaldino, Faz. do Natan, Faz. Piaçaba. |
Terá seu valor reajustado, passando o valor unitário para: R$ 27.752,00 (vinte e sete mil e setecentos e cinquenta e dois reais) o valor global da Ata de Registro de Preço passará de R$ 537.740,00 (quinhentos e trinta e sete mil setecentos e quarenta reais) anuais para R$ 565.492,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais). VIGÊNCIA: da data de assinatura até 08 de fevereiro de 2027. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações.
PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/TO
EXTRATO DE ARP
ARP nº 019/2026; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026. Proc. Adm. Nº 070/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.001.602/0001-63, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço com LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEICULOS destinado a manutenção de ruas não pavimentadas e estradas vicinais do município e demais atividades administrativas através das Secretarias Municipais dependentes da Prefeitura Municipal de Nova Olinda - TO, conforme especificações técnicas constante no Termo de Referência e ETP apênde deste, pelo período de 12 meses, considerando a necessidades de atendimento do interesse público, considerando a necessidade no atendimento do interesse público. DETENTORAS: V. M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 21.445.159/0001-90 com sede na Rua Alfredo Nasser, S/N, QD: 09; LT: 16; SALA: 02; Loteamento Nova Araguaína, Município Araguaína - TO, CEP. 77.815-330, vencedora dos Itens: 04, 06 e 07, perfazendo um valor de R$ 768.048,00 (setecentos e sessenta e oito mil e quarenta e oito reais); a empresa: FILADELFIA EMPREENDIMENTOS LTDA, e nome de fantasia de FILADELFIA EMPREENDIMENTOS pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 18.000.100/0001-83, com sede Rua Rio Ipixuna, nº 10, Quadra: 28, Lote: 10, Dom Pedro, Novo Repartimento - PA, CEP: 68.473-000, vencedora dos itens: 03 e 05 perfazendo um valor total de R$: 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), a empresa: RODRIGUES E ARAUJO SOLUÇÕES LTDA, e nome de fantasia de NORTECH SOLUCOES pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 54.271.324/0001-93, com sede na Rua Humberto Carlos Teixeira nº 834, Casa 02, Sala 01, Araguaína - TO, CEP: 77.817-540, vencedora dos itens: 01 e 02 perfazendo um valor total de R$: 193.152,00 (cento e noventa e três mil cento e cinquenta e dois reais); Obtendo o Valor Global total da ARP em a importância total de R$ 1.891.200,00 (Um milhão e oitocentos e noventa e um mil e duzentos reais), que serão faturados conforme a execução. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto nº 11.462/23. Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações. Data de Assinatura: 30/04/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses INICIO: imediato, a partir da data de assinatura.