Decreto Municipal nº 078/2026. Nova Olinda/TO, 28 de abril de 2026.
Dispõe sobre a contratação direta por Adesão de Ata de Registro de Preço para Contratação de empresa para a realização do serviço comum de engenharia para execução de recapiamento com aplicação de concreto asfaltico na infraestrutura viária existente no município de Nova Olinda - TO, objetivando a aplicação de CBUQ através de Adesão de ARP atendendo as necessidades de manutenção das ruas e avenidas da cidade junto a Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO, conforme especificações técnicas constante no Projeto Básico – ETP e Termo de Referência pelo período de 12 meses, através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026 – ADESÃO DE ARP Nº 002/2026.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispositivos contidos no artigo 75 da Lei n. º 14/133, de 01 de abril de 2021, e,
Considerando que o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabelece a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório para contratações feitas pelo Poder Público, e que este órgão preza pelo cumprimento das determinações dos órgãos de controle externo;
A justificativa e objetivo da contratação encontram – se pormenorizada em tópico específico no Projeto Básico, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
Com tudo, mediante a determinação de tramitação do procedimento, fora realizado processo amplo com diversificação de metodologia para fins de auferir preços no mercado, especialmente com levantamento de preços no Banco de Preços Público. Assevera-se que fora considerado o art. 23 da lei n. 14.133/2021.
Considerando que a respectiva pesquisa fora concluída nos seguintes termos: “Procedida à cotação de preço, foram identificados mais de 03 (três) contratos com a Administração Pública e, consequentemente, seus valores. A ampla pesquisa de preços, com o mesmo objeto de especificação até inferior, encontrou-se vários valores com uma média consideravelmente superior aos dois menores preços obtidos. Por oportuno, informa que fora desconsiderada o cálculo para se obter a média e preços e destacou-se o menor preço obtido, considerando que obviamente a média representaria valor acima do menor preço encontrado e a recomendação é que neste caso, sendo possível a contratação com o menor preços, seja afastada qualquer outra figura que possa implicar em elevação deste preço. Assim, temos: a empresa V. M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 21.445.159/0001-90 com sede na Rua Alfredo Nasser, S/N, QD: 09; LT: 16; SALA: 02; Loteamento Nova Araguaína, Município Araguaína - TO, CEP. 77.815-330, no valor total de R$ 3.867.962,57 (três milhões oitocentos e sessenta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), correspondendo um porcentual de 25,85% (vinte e cinco inteiros e oitenta e cinco centésimo de por cento) da Ata de Registro de Preço nº 009/2025 - Procedimento Administrativo nº 1803/2025 que originou a Concorrência Eletrônica 001/2025, conduzido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLÂNDIA – TO, com a execução deverá ser conforme a necessidade do órgão demandante onde na oportunidade deverá juntar relatório fotográfico e medição dos serviços executados conforme planilha de preço constante nos autos. Ainda que em cumprimento do despacho inicial o procedimento recebeu manifestação financeira favorável, inclusive registrando a rubrica orçamentária pertinente a suportar a respectiva despesa e manifestação do agente de contratação destacando a regularidade fiscal pela empresa vencedora do processo de cotação, cumprindo a exigência elencada no art. 63, II e III da Lei Federal n. 14.133/2.021, bem como, pela regularidade do processo de contratação e sua possibilidade;
Avaliando o amplo e detalhado parecer jurídico, com destaque para a possibilidade de utilização do novo diploma legal considerando o art. 176, município com população inferior a 20.000 habitantes, que prevê a prorrogação de exigência tecnológica e da efetivação de servidor na função de agente de contratação, sendo permissivo para o aproveitamento de equipe ou agente com capacitação técnica;
Ponderando a manifestação jurídica favorável à instrução dos autos objetivando a contratação do aludido objeto, mediante Adesão de Registo de Preço regulamentado através dos Art. 17º § 5º, Art. 86º e Art. 176º da Lei Federal Nº 14.133/2.021, Art. 31, do Decreto Federal Nº 11.462 de 31 de março de 2023, devidamente regulamentada no âmbito deste município pelo Decreto de Regulamentação nº 044/2024 de 08 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar a Adesão de Registro de Preço para atender a demanda das atividades de manutenção das ruas e avenidas junto a Prefeitura Municipal de Nova Olinda - TO órgão não participante aderente mediante contratação direta da empresa: V. M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 21.445.159/0001-90 com sede na Rua Alfredo Nasser, S/N, QD: 09; LT: 16; SALA: 02; Loteamento Nova Araguaína, Município Araguaína - TO, CEP. 77.815-330, neste ato representada pelo Sócio Administrador VINICIUS MARCELINO MOREIRA, brasileiro, empresário casado sob o regime de Comunhão Universal de Bens, portador da Carteira de Identidade (R.G.) nº 4315902 DGPC/GO e do C.P.F. (M.F) nº ***.***.461-15, com domicílio/residência na Rua Xingu, s/nº, QD. 01; LT. 13; Apart. 202; Loteamento Pampulha, município Araguaína - TO, CEP. 77.817-650;
Art. 2º - A contratação que se refere o artigo anterior deverá ser precedida de instrumento contratual, sendo parte integrante deste, observando as exigências elencadas na Lei n. 14.133/2021.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Nova Olinda – TO, aos 28 dias do mês de abril de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado.
JESUS EVARISTO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 119/2026 Nova Olinda/TO, 28 de abril de 2026.
“Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Prefeito Municipal de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022:
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento fica diária concedida ao servidor, lotado no Gabinete do Prefeito; o senhor RAFAEL BARBOSA DE SOUSA, Matrícula nº 263, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a Palmas/TO, no dia 04/05/206, para prestação de contas mensal da Junta Militar, referente ao mês 04/2026 no Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM). Conforme Ofício nº 085/PRM em anexo.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado no Gabinete do Prefeito, o senhor RAFAEL BARBOSA DE SOUSA, Matrícula nº 263, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a Palmas/TO, no dia 04/05/206, para prestação de contas mensal da Junta Militar, referente ao mês 04/2026 no Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM). Conforme Ofício nº 085/PRM em anexo.
RESOLVE:
Art. 2º - Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) a RAFAEL BARBOSA DE SOUSA para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Nova Olinda – TO, 28 de abril de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado.
JESUS EVARISTO CARDOSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 120/2026. Nova Olinda/TO, 28 de abril de 2026.
Dispõe sobre concessão de 30 (trinta) dias de férias dos servidores municipais, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Olinda – TO e demais normas aplicáveis;
RESOLVE:
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FUNCIONÁRIOS |
MATRICULA |
CARGO |
LOTAÇÃO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DO GOZO DE FÉRIAS |
|
GEOVANIO PONCIANO FERREIRA |
6651 |
CONSELHEIRO TUTELAR |
GABINETE DO PREFEITO |
12/03/2025 a 11/03/2026 |
01/05/2026 a 30/05/2026 |
|
MARCIA BETANIA S SOUSA |
182 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
Fundo Municipal de Saúde |
03/03/2025 a 02/03/2026 |
01/05/2026 a 30/05/2026 |
|
POLIANA SANTOS DA SILVA |
6008 |
AUXILIAR DE SERVISOS GERAIS |
Fundo Municipal de Saúde |
21/03/2025 a 20/03/2026 |
01/05/2026 a 30/05/2026 |
Art. 1º Conceder férias aos servidores abaixo relacionados com respectivos nomes, cargos e lotação:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Nova Olinda – TO, aos 28 de abril de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
JESUS EVARISTO CARDOSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 121/2026 Nova Olinda/TO, 28 de abril de 2026.
“Autoriza viagem de Servidora Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Prefeito Municipal de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022:
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento fica diária concedida à servidora, lotada no Gabinete do Prefeito; a senhora EDILENY BARROSO DA SILVA, Pregoeira Oficial, Matrícula nº 5855, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à cidade de Palmas/TO para participar de reunião junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo à servidora, lotada no Gabinete do Prefeito; a senhora EDILENY BARROSO DA SILVA, Pregoeira Oficial, Matrícula nº 5855, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à cidade de Palmas/TO para participar de reunião junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder 01 (uma diária) no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à EDILENY BARROSO DA SILVA, para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Nova Olinda – TO, aos 28 dias do mês de abril de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado.
JESUS EVARISTO CARDOSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 122/2026 Nova Olinda/TO, 28 de Abril de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Gestor Municipal do Fundo do Meio Ambiente de NOVA OLINDA, TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor concessão de diária para o servidor, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente; o Senhor DONIZETE ADEDIMAR DA SILVA, CPF: XXX.396.501-XX, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem a PALMAS – TO com o objetivo de participar de uma reunião presencial no Tribunal de Contas do Estado-TCE no dia 29 de Abril do corrente ano.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o senhor DONIZETE ADEDIMAR DA SILVA, CPF: XXX.396.501-XX, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à PALMAS – TO com o objetivo de participar de uma reunião presencial no Tribunal de Contas do Estado-TCE no dia 29 de Abril do corrente ano. Art. 2º - Fica autorizado a conceder 01(uma) diária no valor de R$ 300,00 a DONIZETE ADEDIMAR DA SILVA para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo do Meio Ambiente de Nova Olinda – TO, aos 28 dias do mês de Abril de 2026, 203º da Independência, 136º e 37º do Estado do Tocantins.
DONIZETE ADEDIMAR DA SILVA.
Gestor Mun. Do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
PORTARIA Nº 068/2025 Nova Olinda/TO, 27 de Abril de 2026.
“Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de NOVA OLINDA - TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora, concessão de diária para a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Thais Luiza Pereira, MATRICULA: 6941, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Palmas no dia 30 de Abril de 2026, Para participar Capacitação em Manejo Clínico e Vigilância da Sífilis, em Palmas/TO.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo a servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a senhora Thais Luiza Pereira, MATRICULA: 6941, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Palmas no dia 30 de Abril de 2026, Para participar Capacitação em Manejo Clínico e Vigilância da Sífilis, em Palmas/TO.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder Uma (01) diária no valor de R$250,00 para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de Abril de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda – TO, ao 27 dia do mês de Abril de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
Osvair Fernandes Neto
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 069/2026 Nova Olinda/TO, 28 de Abril de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de NOVA OLINDA - TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2022
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor concessão de diária para o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde; o senhor David Mendes de Souza, MATRICULA: 7098, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Augustinopolis/TO no dia 28 de Abril de 2026, Conduzir à senhora Elienes Machado de Sousa que realizará consulta/retorno em Angiologia no Hospital Regional de Augustinópolis/TO.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o senhor David Mendes de Souza, MATRICULA: 7098, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Augustinopolis/TO no dia 28 de Abril de 2026 Conduzir à senhora Elienes Machado de Sousa que realizará consulta/retorno em Angiologia no Hospital Regional de Augustinópolis/TO.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder Uma (01) diária no valor de R$250,00 para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de Abril de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda – TO, aos 28 dias do mês de Abril de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
Osvair Fernandes Neto
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 070/2026 Nova Olinda/TO, 28 de Abril de 2026.
Autoriza viagem de Servidor Municipal, concede diária e dá outras providencias”.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de NOVA OLINDA - TO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o Decreto Municipal nº 058/2021
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor concessão de diária para o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde; o senhor Diego Mendes Souza, MATRICULA: 7389, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Palmas/TO no dia 30 de Abril de 2026, Conduzir as servidoras da Secretaria Municipal de Saúde que participarão da Capacitação em Manejo Clínico e Vigilância da Sífilis, em Palmas/TO.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizo o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o senhor Diego Mendes Souza, MATRICULA: 7389, deste Município de Nova Olinda - TO, a empreender viagem à Palmas no dia 30 de Abril de 2026, Conduzir as servidoras da Secretaria Municipal de Saúde que participarão da Capacitação em Manejo Clínico e Vigilância da Sífilis, em Palmas/TO.
Art. 2º - Fica autorizado a conceder Uma (01) diária no valor de R$250,00 para custeio de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de Abril de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda – TO, ao 28 dia do mês de Abril de 2026, 203º da Independência, 136º da República e 37º do Estado do Tocantins.
Osvair Fernandes Neto
Gestor do Fundo Municipal de Saúde