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Legislação e Publicações

Acervo de normas, atos e documentos oficiais

16 documentos
18/05 atualizado
Portaria  Nº 127 05/05/2026 Diário Oficial

PORTARIA /127-2026

“Dispõe sobre a nomeação de servidora e dá outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 126 04/05/2026 Diário Oficial

PORTARIA /126-2026

“Dispõe sobre a nomeação de servidora e dá outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 125 04/05/2026 Diário Oficial

PORTARIA /125-2026

“Dispõe sobre a nomeação de servidora e dá outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 124 04/05/2026 Diário Oficial

PORTARIA /124-2026

“Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 123 04/05/2026 Diário Oficial

PORTARIA /123-2026

“Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 122 04/05/2026 Diário Oficial

PORTARIA /122-2026

“Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.”

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 090 12/05/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /090-2026/SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria  Nº 089 12/05/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /089-2026/SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria  Nº 088 12/05/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /088-2026/SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria  Nº 087 12/05/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /087-2026/SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria  Nº 086 12/05/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /086-2026/SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria  Nº 085 12/05/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /085-2026/SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria  Nº 037 12/05/2026 SME Diário Oficial

PORTARIA /037-2026/SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria  Nº 036 12/05/2026 SME Diário Oficial

PORTARIA /036-2026/SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria  Nº 023 08/05/2026 SEMAS Diário Oficial

PORTARIA /023-2026/SEMAS

SECRETARIA DE TRABALHO, INTEGRAÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
Portaria  Nº 022 08/05/2026 SEMAS Diário Oficial

PORTARIA /022-2026/SEMAS

SECRETARIA DE TRABALHO, INTEGRAÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO