Institui o “dia do cristão católico” no âmbito do Município de Nova Olinda/TO, e revoga a Lei Municipal nº 489 de 18 de novembro de 2024, e adota outras providências.

Prefeitura Municipal

Lei Nº 246 29/12/2011 Documentos

Lei 246/2011 - Lei 246/20211 - Código de Vigilância Sanitária

Institui o Código de Vigilância Sanitária de Nova Olinda-TO

Código Municipal de Vigilância em Saúde Prefeitura Municipal