Por: Túlio Alves / Ascom O prefeito Jesus Evaristo, assinou um convênio firmando uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), para proceder com um projeto de regularização fundiária sonhado há anos para Nova Olinda.

O programa Regulariza Nova Olinda já foi iniciado, tendo a sua regulamentação baseada na Lei Federal n° 13.465 de 2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no país, e tem por objetivos ampliar o acesso da população de baixa renda na terra urbanizada, promover a integração social e a geração de emprego, garantir moradia digna e condição de vida adequada, e garantir o bem estar da população.

Por meio do programa os moradores poderão ter em mãos os tão esperados títulos definitivos de seus imóveis, ou as escrituras, como são popularmente conhecidos.

Para dar andamento ao trabalho o município criou uma comissão organizadora composta por representantes da gestão municipal, que irá atuar junto à equipe técnica do TJTO. O grupo envolve as áreas jurídica, administrativa, imobiliária e de meio ambiente, com o apoio do Cartório de Registro de Imóveis. Dessa forma os proprietários de imóveis no município contarão com todo suporte técnico especializado para garantir o bom andamento dos processos.

Além disso, a gestão municipal através do prefeito Jesus Evaristo, vai garantir a isenção de custos para as famílias que recebem até R$ 5 mil por mês, assegurando os direitos das famílias de baixa renda, que receberão as suas escrituras de forma gratuita.

O Regulariza Nova Olinda deve alcançar os núcleos urbanos informais, que são aqueles loteamentos que foram feitos sem parâmetros de engenharia, e também os núcleos urbanos informais consolidados, que são os que já tem casas, estrutura, mas não tem regularização.

Sem acréscimo de impostos

O processo de regularização fundiária não irá acarretar no aumento da cobrança de impostos, como no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que já é de pagamento obrigatório em todo o país, estando o imóvel regularizado ou não.

Benefícios

Através da regularização fundiária o município poderá alcançar diversos benefícios, como a destinação e construção de casas populares e serviços de infraestrutura.

Com seus títulos em mãos os moradores ainda terão mais liberdade econômica e poderão conseguir crédito bancário para construir ou reformar imóveis, por exemplo.

Fases do programa

O programa está na fase de contratação da empresa que ficará responsável por fazer o georreferenciamento da área urbana do município.

Além disso, em breve agentes de saúde estarão visitando todas as casas colhendo informações sobre as famílias. O levantamento é imprescindível para dar andamento ao processo de cada morador ou proprietário de imóvel.

Audiência Pública

Para tornar todo o processo claro e ao alcance da população a prefeitura irá promover uma audiência pública para discutir o trabalho junto à comunidade. A data será marcada e anunciada através dos canais oficiais da Prefeitura de Nova Olinda.