Prefeitura Municipal de Nova Olinda
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LEIS MUNICIPAIS


Número :274/2013
Súmula: "Institui e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Município de Nova Olinda -TO e dá outras providências
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :210/2021
Súmula: PORTARIA DE CORREÇAO : Rescindir contrato sob regime jurídico administrativo de nº 264/2021, do servidor público AGNALDO SILVA DA HORA
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :0411/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :0410/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :0409/2021
Súmula: REGULAMENTA AS FUNÇÕES EXISTENTES EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E OS INCORPORA À LEI MUNICIPAL Nº. 301/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :0408/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :0407/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :0406/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :0405/2021
Súmula: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 398 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA AMPLIAR A DATA DE ADESÃO AO REFIS-2021.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :0404/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE AREESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB,EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 212-ADA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 15/10/2021

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